Justiça de MG bloqueia R$ 25 milhões de réus do mensalão tucano

JOSÉ MARQUES

BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) - A Justiça de Minas Gerais aceitou nesta quarta (24) denúncia de improbidade administrativa contra o publicitário Marcos Valério, o ex-senador Clésio Andrade (PMDB) e mais cinco pessoas e três empresas suspeitas de envolvimento do esquema conhecido como mensalão tucano.

Em decisão liminar (provisória), também foi determinado o bloqueio de R$ 25 milhões das contas dos réus. Cabe recurso.

A ação civil foi proposta inicialmente pela Procuradoria-Geral da República ao STF (Supremo Tribunal Federal) no fim de 2003, mas foi enviada à Justiça mineira em 2014, após renúncia de Clésio e do ex-governador e então deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB).

O mensalão tucano é considerado um "embrião" do petista, e envolve um esquema de desvio de recursos públicos para irrigar a fracassada campanha de Azeredo de reeleição ao governo.

A acusação civil trata da transferência, sem licitação, de dinheiro de empresas públicas de Minas Gerais para as firmas de publicidade de Valério. Clésio era candidato a vice-governador e sócio em uma dessas agências.

Além deles, os outros sócios de Valério já condenados pelo mensalão petista, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, se tornaram réus no processo por improbidade. Também foram incluídos o então secretário-adjunto de Comunicação da época, Eduardo Pereira Guedes, e os ex-presidentes da Copasa (Companhia de Saneamento), Ruy José Vianna Lage, e Comig (estatal de desenvolvimento, atual Codemig), José Cláudio Pinto Rezende. Três empresas de publicidade também viraram rés no processo.

Na decisão, o juiz Adriano de Mesquita Carneiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, rejeitou a denúncia contra Azeredo por considerar que "falta justa causa" para dar seguimento a uma ação contra ele.

Atualmente, Azeredo responde em liberdade após ser condenado em primeira instância por peculato e lavagem de dinheiro. Ele sempre negou as acusações. Os outros processos penais ainda tramitam na Justiça mineira.

OUTRO LADO

O advogado de Clésio Andrade, Eugênio Pacelli, afirma que a "decisão é completamente equivocada" e irá recorrer. "Esses são fatos de quase 20 anos atrás. Nunca se adotou violência igual nem em âmbito penal", disse.

Ele reclamou do que chama de "tempos difíceis" em que "o recebimento de uma ação, sem qualquer participação probatória da defesa, já é transformada em motivo para constrições tão violentas aos direitos de pessoa que ainda não teve nem condenação de primeiro grau".

Já o advogado de Valério, Marcelo Leonardo, afirma que espera ser citado para apresentar a defesa, mas acrescenta que o bloqueio "é uma medida absolutamente inútil", já que os bens do publicitário estariam bloqueados desde 2005.

A reportagem não conseguiu localizar as defesas de Paz, Hollerbach, Guedes, Lage e Rezende na noite desta quarta.