Ministros contestam denúncia contra Dilma na comissão do impeachment

DÉBORA ÁLVARES, LEANDRO COLON E MARIANA HAUBERT
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Em uma sessão longa, que durou mais de nove horas nesta sexta (29), três ministros foram à comissão especial que discute o impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado para apelar aos parlamentares que não aprovem a abertura do processo que pode levar a seu afastamento e perda do mandato.
Na sessão, mais calma do que a realizada nesta quinta (28), em que o colegiado ouviu os autores da denúncia contra a presidente, os advogados Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, os ministros José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União), Nelson Barbosa (Fazenda) e Kátia Abreu (Agricultura) afirmaram por reiteradas vezes que a presidente não cometeu crime de responsabilidade porque o atos incluídos na denúncia contra ela não são ilegais.
O processo em análise pelos senadores trata apenas das pedaladas fiscais de 2015 e a edição de decretos suplementares editados no mesmo ano sem a aprovação do Congresso.
Durante a sessão, o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), anunciou que pedirá a inclusão de informações da Operação Lava Jato na denúncia contra Dilma. A questão foi levantada por Janaína nesta quinta (28) quando ela foi à comissão apresentar a acusação contra a presidente. Ela pediu aos senadores que ampliassem o escopo da denúncia.
O tucano explicou que poderá propor um aditamento à denúncia ou apresentar um voto em separado. O senador deverá apresentar sua proposta no início da semana que vem e, a partir daí, caberá ao relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), acatar ou não e submeter a decisão à votação da comissão.
O próprio Anastasia, no entanto, deu indicações de que não pretende ampliar o objeto da denúncia mas disse que este é um dos temas que será abordado em seu relatório. "Será abordado o assunto. Não estou dizendo em que sentido", disse a jornalistas.
Técnicos do Senado, que auxiliam nos trabalhos da comissão, avaliam que a inclusão da Lava Jato no processo pode judicializar a questão já que o governo poderá recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Na Câmara o documento ficou restrito às acusações de que a presidente editou, em 2015, créditos suplementares e e usou dinheiro de bancos federais em programas do Tesouro, as chamadas "pedaladas fiscais".
Para Cardozo a intenção dos tucanos significa "querer desestabilizar e matar a possibilidade de defesa". "Não sei do que ela está sendo acusada [no âmbito da Lava Jato]. Não há nenhum inquérito aberto contra ela. A elaboração da defesa só pode ser feita se eu sei exatamente do que estou sendo acusado e ela está sendo acusada de decretos e da situação do banco Safra [relacionado às pedaladas fiscais]".
"Ontem vi a professora Janaína muito aflita em querer alargar o objeto da denúncia. Claro, esses dois fatos não se sustentam, não param em pé", completou, fazendo uma provocação à advogada.
O ministro argumentou também que o processo de impeachment não tem valor legal e disse que ele significa um "trauma para o Brasil, com consequências". "Esse processo é nulo e o Senado tem o dever de analisar isso. [...] O impeachment não pode ser maneira camuflada de fazer recall".
O governo não tem votos para barrar um parecer pró-impeachment nesta comissão porque possui apenas o apoio de cinco dos 21 titulares do colegiado. Por isso, o que tem feito é tão somente se posicionar numa narrativa política, até porque o cálculo também é pessimista em relação à votação em plenário, prevista para o dia 11. Anastasia apresentará seu relatório na próxima quarta (4).
O ministro da AGU voltou a dizer que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cometeu "desvio de poder" ao aceitar o pedido de impeachment como vingança por ter perdido votos do PT no Conselho de Ética.
"O impeachment é um golpe de Estado? Pode ser ou não ser. Se for respeitado o devido processo legal, não é golpe. Se for feito em desconformidade, aí é golpe sim", disse Cardozo.
O uso da palavra golpe foi criticada. "Vossa Excelência não pode, na função que ocupa, ofender o Poder Legislativo, quando diz que existe um processo de golpe", afirmou o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO).
O senador Cristovam Buarque chegou a dizer que "fica mal" o uso do termo. "Do ponto de vista lógico, como é que pode se explicar um golpe em que os conspiradores se reúnem para ouvir ministros do governo sobre o qual a gente quer dar o golpe, transmitindo pela televisão? O povo não iria deixar. Não existe isso", argumentou.
Em resposta, Cardozo afirmou que as expressões "têm que ser nominadas de acordo com aquilo que nós acreditamos para que possamos fazer referência a elas".
"Por que não poderia utilizar essa palavra se ela expressa a realidade da minha concepção? Eu acho que a Constituição está sendo rompida. Não há razão para esse impeachment. Portanto, um rompimento institucional com o afastamento de um governo chama-se golpe de Estado na Ciência Política. E não sinto nenhuma inibição em poder usar essas coisas", disse.
O ministro ainda apresentou requerimento questionando a escolha de Antonio Anastasia (PSDB-MG) para relator na comissão especial. Ele apresentará o pedido de suspeição do tucano no início da próxima semana.
Segundo o advogado-geral da União, é incoerente o fato do parlamentar ser do PSDB, partido ao qual um dos autores do pedido de impeachment, o jurista Miguel Reale Júnior, é filiado, e que também empregou a advogada Janaína Pascoal, outra auxiliadora da elaboração da peça.
Durante a sessão, Anastasia foi novamente criticado por senadores do PT. Segundo Lindbergh Farias (PT-RJ), o mineiro praticou atos semelhantes aos que embasam a denúncia contra Dilma no período em que foi governador de Minas.
"Quer cassar a presidente por um ato que fez como governador? Como justifica isso? O senhor sabe que não tem autoridade para afastar uma presidente", disse o petista.
Anastasia respondeu: "Não haverá qualquer voz trovejante que vai tirar a minha serenidade e meu senso de responsabilidade para fazer o relato. Não será com exaltação, com desespero que faremos esse processo".
Em tom de ironia, completou: "Dizem que estão saudosos de mim por lá, mas o meu mandato [como governador] acabou".
À senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que também o criticou no mesmo sentido, o tucano disse que ela estava sendo "invejosa".
"A senadora Gleisi Hoffmann apresenta, na verdade, uma catilinária contra o meu governo, talvez invejosa de eu ter sido governador de Minas, e ela não ter logrado a eleição no seu Estado. É certamente isso", disse.
Anastasia apresenta seu relatório na quarta (6).
O ministro Nelson Barbosa novamente defendeu Dilma das acusações de manobras fiscais. "Esses decretos (suplementares) estão completamente de acordo com a Lei Orçamentária", disse. "Foram feitos via remanejamento de recursos, não se aumentou orçamento", frisou.
Já Kátia Abreu apelou para aspectos pessoais da petista para explicar seu apoio a ela. "Também estou com a presidente Dilma porque acredito na sua idoneidade, honestidade e espírito público. Não confio e acredito naquele que faz, mas rouba. Jamais a apoiaria se tivesse viés de dúvida do seu caráter", afirmou.