BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O PPS entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal), com pedido de liminar (decisão provisória), para suspender a nomeação do novo ministro da Justiça Wellington César Lima e Silva, que tomou posse nesta quinta-feira (3).
A ação vai ser relatada pelo ministro Gilmar Mendes. O partido oposicionista argumenta que um integrante do Ministério Público não pode assumir cargo no Executivo e pede que o Supremo Tribunal Federal declare a inconstitucionalidade do exercício de cargo de ministro de Estado por um membro do Ministério Público.
Segundo o partido, isso fere o princípio da independência do Ministério Público frente aos demais Poderes.
"Membro do parquet [termo usado no direito para se referir a integrante do Ministério Público] só pode exercer função estranha à própria carreira se for como professor. Ou, dito de forma ainda mais precisa: Procurador de Justiça não pode ser Ministro da Justiça!", afirma o documento.
"A nomeação viola frontalmente dois preceitos fundamentais da Constituição Federal, quais sejam, o da independência do Ministério Público frente aos demais Poderes e a forma federativa de Estado", completou.
Nesta semana, o Conselho Nacional do MP rejeitou pedido do PPS para impedir a posse de Wellington, questionando decisão do Conselho Superior do MP da Bahia, que concedeu licença para seu afastamento de procurador de Justiça para que possa assumir uma pasta no governo.
Escrito por Da Redação
Publicado em 03.03.2016, 21:52:17 Editado em 27.04.2020, 19:52:29
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