RANIER BRAGON
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A bancada de deputados federais do PT decidiu em reunião nesta quarta-feira (2) apoiar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em tramitação na Câmara que pode resultar em um aumento dos gastos federais com saúde em mais de R$ 140 bilhões nos próximos sete anos.
O apoio do partido à PEC -que deve ir a votação no plenário da Câmara na noite desta quarta- abre mais uma linha de atrito entre o partido e a presidente Dilma Rousseff, que em seu segundo mandato tem tentado aprovar medidas de ajuste fiscal no Congresso.
Histórico apoiador do aumento de investimentos na saúde, o PT se chocou com as posições do Planalto, nos últimos tempos, em relação à proposta de reforma da Previdência (Dilma a classifica como prioritária, o partido não) e a mudanças nas regras de exploração do pré-sal (Dilma aceita discutir alterações, o PT quer manter o modelo atual).
"Vamos apoiar a PEC, mas com críticas. Tem que ter a fonte de financiamento disso. Governo e Congresso têm que achar, durante a tramitação, uma fonte de financiamento, que pode ser a CPMF", disse o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). "A PEC vai ser votada ainda em segundo turno, vai pro Senado, volta pra cá. Nesse tempo temos espaço para dialogar com o governo uma proposta mais consistente", reforçou Zé Geraldo (PT-PA).
IMPACTO
A PEC foi desengavetada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adversário do governo.
Ela determina um crescimento escalonado dos gastos mínimos obrigatórios em saúde dos cerca de 13% da receita corrente líquida para 19,4% em 2022. A aplicação subiria para para 15% em 2017, 16% em 2018, 17% em 2019, 18% em 2020, 18,7% em 2021 e 19,4% em 2022.
De acordo com a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, a entrada em vigor da medida elevaria os gastos federais com saúde em 13,7 bilhões em 2017, chegando a mais de R$ 140 bilhões em 2022.
Para passar na Câmara, o texto tem que ter pelo menos 308 dos 513 votos, em dois turnos. Ela tem que ser aprovada também pelo Senado para ser promulgada.
Escrito por Da Redação
Publicado em 02.03.2016, 19:22:03 Editado em 27.04.2020, 19:52:32
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