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Empreiteiras pagaram R$ 5,7 mi a advogado do ex-presidente da Valec

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POLíTICA

Empreiteiras pagaram R$ 5,7 mi a advogado do ex-presidente da Valec

RUBENS VALENTE
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Um grupo de 15 empreiteiras que mantem contratos com a Valec, estatal responsável por obras de ferrovias no país, pagou R$ 5,7 milhões para o escritório de advocacia do então presidente da estatal, José Francisco das Neves, o "Juquinha", que ficou no cargo de 2003 a 2011.
Dois executivos da empreiteira Camargo Corrêa que fecharam acordos de delação premiada com a Operação Lava Jato apontaram que as empreiteiras fizeram "uma caixinha" para custear a defesa de Neves, a pedido dele, em diversos processo judiciais a que ele responde por suspeitas de desvios e corrupção.
As informações integram a Operação O Recebedor, deflagrada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal nesta sexta-feira (26) como um desdobramento da Lava Jato em seis Estados e no Distrito Federal. O juiz federal de Goiânia (GO) da 11ª Vara Federal de Goiânia, Eduardo Pereira da Silva, autorizou 44 mandados de busca e apreensão e sete conduções coercitivas.
Segundo a representação protocolada na Justiça Federal pelo procurador da República em Goiás Helio Telho Corrêa Filho, o advogado de Neves que recebeu os valores das empreiteiras, Heli Lopes Dourado, não é "apenas um mero intermediário ou um simples laranja, mas um verdadeiro operador financeiro do esquema corrupto".
O procurador apresentou uma planilha, elaborada pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, segundo a qual a família de Neves teve um salto expressivo no patrimônio, passando de R$ 1,9 milhão, em 2002, para R$ 21,3 milhões em 2010. Em sua decisão, o juiz federal observou que a evolução patrimonial da família "chama a atenção" e "particularmente a partir de 2006, quando os contratos para construção da Ferrovia Norte-Sul foram celebrados".
Segundo o procurador da República, Neves "adquiriu vasto patrimônio imobiliário, tais como fazendas, lotes em condomínios fechados, apartamentos e empresas que constituiu em sociedade entre ele próprio e com terceiros".
CARTEL
Em 2015, na esteira da Lava Jato, a Camargo Corrêa reconheceu "a prática de condutas criminosas" quando da execução de contratos celebrados com a Valec e aceitou pagar R$ 65 milhões apenas sobre os fatos relativos à estatal. Três ex-funcionários da CC fizeram acordo de delação com a Lava Jato: João Ricardo Auler, Luiz Otávio Costa Micherefe e Álvaro Soares Ribeiro Sanchez.
Em sua delação, Auler contou que "houve formação de cartel entre empreiteiras relativo a licitações com a Valec a partir de 2001, com conluio entre elas na formulação das propostas", conforme reproduzido em decisão do juiz federal. Segundo o delator, "houve pagamento de propina a 'Juquinha' a partir de 2008, a pedido dele próprio". Parte da propina, disse Auler, foi paga ao escritório do advogado Heli Dourado, com o qual a CC e a empreiteira Queiroz Galvão "firmaram contrato (simulado)". Foram acertados quatro pagamentos de R$ 120 mil cada um ao advogado.
O delator Luiz Micherefe, gerente dos contratos da CC com a Valec a partir de 2009, contou que "houve conluio entre as empresas de forma a combinar as propostas" às licitações da Valec e que a presidência do órgão "já tinha estratégia para definir quem seriam as empresas vencedoras das licitações".
Micherefe contou que em 2011 foi procurado por um representante da construtora Andrade Gutierrez, que estava acompanhado de Heli Dourado. Foi então informado a ele que "'Juquinha' solicitara que as empresas com contrato com a Valec fizessem uma cotização para pagar por sua defesa nos processos que contra ele se instauravam", disse o delator.
O Ministério Público demonstrou à Justiça, com a quebra do sigilo bancário, que o escritório de Dourado recebeu transferências de 15 empreiteiras que mantinham negócios com a Valec.
"É notável não só o volume de propina recebido por intermédio de seu escritório profissional, mas principalmente o fato de haver recebido de praticamente todas as empreiteiras corruptoras", escreveu o procurador da República.
A Procuradoria apontou que pelo menos um pagamento ocorreu no ano de 2014, três anos após "Juquinha" ter deixado a Valec. Para o procurador, o fato "indica que o esquema criminoso continuou a operar mesmo assim, exigindo-se seja desmantelado pela mão forte da Justiça".
Segundo as investigações, outras duas empresas receberam recursos das empreiteiras para pagamento de propina de forma simulada, a Evolução Tecnologia, cujo sócio mantém sociedade com um filho de Neves em outra empresa, e a Elccom Engenharia, que fez "duas transferências eletrônicas com Marivone Ferreira das Neves, mulher de 'Juquinha', bem como [comprou] dela 555 toneladas de sorgo, operações que o Ministério Público acreditar se tratar de simulação para ocultar a origem ilícita dos valores".
Sobre o papel das empreiteiras, o procurador afirmou que "o 'Mapa do Cartel' fornecido pelos investigados colaboradores demonstra que não só uma, mas praticamente todas as licitações realizadas pela Valec para construir as Ferrovias Norte-Sul e Integração Leste-Oeste foram fraudadas, mediante cartelização".
Helio Telho pediu a prisão preventiva de Neves e Dourado. O juiz federal, porém, indeferiu os pedidos de prisão. "Não vejo nos autos prova de que os investigados estejam tentando ocultar ou destruir provas. A simulação de contratos como forma de esconder a propina é o próprio crime pelo qual são investigados. E, no presente caso, não se demonstrou que tais fatos ainda ocorrem", decidiu o magistrado.

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