TSE mantém reprovação de contas de Pimentel e retira multa de R$ 50 mi

MÁRCIO FALCÃO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou nesta quinta-feira (25) um recurso do governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) e manteve a reprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral mineiro da prestação de contas da campanha que elegeu o petista em 2014.
Os ministros, no entanto, decidiram retirar a multa de cerda de R$ 50 milhões que havia sido aplicada pelo tribunal local.
A decisão do TSE não gera a perda do mandato do governador automaticamente, mas pode dar fôlego a um pedido de cassação de Pimentel que ainda está em discussão no TRE de Minas. O Ministério Público Eleitoral também deve avaliar o caso para apurar se houve abuso de poder político e econômico.
A maioria do tribunal seguiu o voto da relatora, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, que votou pela manutenção da rejeição das contas, mas defendeu a retirada da multa.
O TRE apontou como principal irregularidade a campanha do petista ter extrapolado em mais de R$ 10 milhões o limite previsto de gastos. No pedido de registro de candidatura, Pimentel estimou os gastos de sua campanha em R$ 42 milhões. O custo da campanha do petista, porém, alcançou R$ 50 milhões. Em sua defesa, os advogados do petista afirmaram que "a questão foi meramente contábil".
Em julgamento que iniciou em 2015, a ministra defendeu que o candidato extrapolou o teto de gastos sem fazer nenhum ajuste durante a campanha. Maria Thereza, no entanto, afirmou que não caberia a aplicação da multa, uma vez que a prestação de contas é julgada a partir de informações fornecidas pelo candidato, não permitindo defesa. Segundo ela, o instrumento correto para discutir a penalidade seria uma representação.
PT
Na semana passada, O TRE de Minas também rejeitou, por quatro votos a um, as contas da campanha estadual do PT, em 2014. Uma das irregularidades apontadas foram repasses de R$ 11,7 milhões para a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff.
Segundo o TRE, os gastos de R$ 455 mil forma executados sem origem identificada, houve omissão de despesas e utilização de R$ 600 mil que não transitaram na conta bancária da legenda.
INVESTIGAÇÃO
A Polícia Federal solicitou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) abertura de inquérito sobre o governador de Minas Gerais por suposto crime de "lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores".
A investigação é desdobramento da Operação Acrônimo, que apura suspeitas de desvio de recursos públicos para campanhas eleitorais. O caso está sob sigilo no STJ. Em maio, o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, foi preso sob suspeita de desvio de recursos públicos para candidatos.
A primeira-dama de MG, Carolina Oliveira, também é investigada, suspeita de ter uma empresa fantasma que teria sido usada em campanhas do PT por um grupo criminoso. Ela nega.
Em nota, o governo de Minas tem dito que Pimentel nega com veemência qualquer irregularidade na origem dos recursos usados na campanha ao governo estadual em 2014, assim como o seu envolvimento em qualquer atividade ilícita ou não declarada.