TCU diz que vai começar a declarar inidôneas empresas da Lava Jato

DIMMI AMORA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Após ser impedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de analisar os acordos de leniência do governo com empreiteiras da Lava Jato, o TCU (Tribunal de Contas da União) quer começar punir as empresas envolvidas na operação com o impedimento de contratar com a administração pública, a chamada declaração de inidoneidade.
A sugestão foi apresentada ao plenário pelo ministro Bruno Dantas, que relata o processo em que os ministros decidiriam nesta quarta-feira (24) se fariam uma inspeção na CGU (Controladoria-Geral da União) para buscar documentos de oito acordos de leniência que o governo tenta celebrar com empresas desde o ano passado.
A CGU se recusa a fornecer os documentos ao tribunal de contas alegando que a lei prevê que o TCU só poderá ver o acordo depois de fechado e pediu liminar ao STF para negar o acesso. O ministro Gilmar Mendes, do STF, deu liminar favorável à CGU impedindo a busca de documentos.
A declaração de inidoneidade é considerada a pena mais grave para as grandes empreiteiras na operação Lava Jato, já que elas poderiam ficar até cinco anos sem contratos com qualquer órgão público, inclusive estatais. É principalmente para evitá-la que elas tentam o acordo com o governo federal.
No plenário, Dantas informou aos outros ministros sobre a liminar obtida pela CGU e suspendeu seus processos que tentavam analisar previamente os acordos de leniência. Na interpretação do ministro, o TCU tinha o intuito de colaborar com o governo na fiscalização dos acordos mas, com a decisão da CGU, cada órgão deverá seguir com seus procedimentos separadamente.
Dantas queria sugerir que fossem abertos processos específicos para declarar as empresas da Lava Jato inidôneas, mas foi dissuadido da ideia por outro ministro, Benjamin Zymler, que preferiu que cada ministro analisassem em seus processos específicos que investigam desvio de recursos se a empresa deve ficar sem contratar com a administração.
A pena de inidoneidade é prevista na Lei de Licitações e pode ser declarada por qualquer órgão da administração ou da Justiça se constatado que a companhia que contratou com órgão público cometeu algum ato ilícito na disputa ou na execução do contrato. Atualmente, 206 empresas estão declaradas inidôneas pelo TCU, segundo site do órgão. Em geral, são empresas de pequeno e médio porte, inclusive empreiteiras.
Para declarar a inidoneidade, o TCU deve fazer o julgamento final dos processos que apuram desvio de recursos, as chamadas TCE's (Tomadas de Contas Especiais). Todas as grandes empreiteiras da Lava Jato têm TCE's tramitando no órgão, algumas desde a década passada. Mesmo assim, nenhuma delas teve a declaração de inidoneidade aprovada pelos ministros do órgão até hoje.