Comunique à Redação erros de português, de informação ou técnicos encontrados nesta página:

CNJ endurece exigências para decisões judiciais sobre grampos

Loading...

POLíTICA

CNJ endurece exigências para decisões judiciais sobre grampos

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou por unanimidade nesta terça-feira (16) resolução que endurece as exigências para quebra do sigilo telefônico ou telemático em investigações.
Pelas alterações aprovadas, a resolução do CNJ obriga aos juízes "constar expressamente em sua decisão", dentre outros detalhes, os motivos pelos quais não seria possível obter a prova por outros meios disponíveis, a indicação de diligências preparatórias e "trabalhos mínimos de campo", além dos "indícios razoáveis da autoria ou participação".
Essas exigências já estão previstas na legislação atual que fala sobre a quebra dos sigilos, mas não estava expressamente escrito que os juízes deveriam apontar esses fatos em sua decisão.
Uma resolução do CNJ não tem a mesma força da obrigatoriedade de uma lei, mas estabelece regras a serem seguidas pelos magistrados.
A mudança também estabelece que, no caso de vazamento de informações sob segredo de Justiça, o juiz deve requisitar "a imediata apuração dos fatos pelas autoridades competentes, sob pena de responsabilização".
A resolução é assinada pelo presidente do CNJ, Ricardo Lewandowski, que também é presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).

O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.

Últimas Notícias

OBITUÁRIO

APUCARANA 04/12

ONOFRE CIUFFI, 78 anos
TEREZINHA ARAUJO SOARES, 69 anos
ANGELINA MENEO PALUSSIO, 91 anos 
DIONISIO REMES, 60 anos
NATIMORTO, 0 anos
LINDOLFO HEINZ, 72 anos

APUCARANA 03/12

ALTAIR RAIMUNDO DE SOUZA, 46 anos
AMADEU FERNANDES, 58 anos

MEGA SENA

CONCURSO 1882 · 03/12/2016

09 10 19 35 37 41