Tribunal manda juiz aceitar acusação contra ex-executivo da Siemens

MARIO CESAR CARVALHO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou um recurso do Ministério Público e determinou que um juiz aceite uma denúncia que havia rejeitado, na qual um executivo da Siemens é acusado de integrar cartel para fraudar licitações de trens em São Paulo, governado à época dos fatos por José Serra (PSDB).
O caso envolve duas licitações, realizadas em 2007 e 2008 pela CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), para o fornecimento de 320 e 64 carros, respectivamente, comprados por R$ 1,4 bilhão.
Segundo uma câmara do tribunal, composta por três desembargadores, a acusação do Ministério Público "narrou o fato considerado criminoso, com todas as suas circunstâncias". De acordo com o relator, o desembargador Cardoso Perpétuo, "as condições da ação penal estão presentes e concorrentes. Cabia, então, o efetivo recebimento da denúncia".
Com a decisão, o executivo Marco Misawa, que havia se livrado da acusação e já não trabalha na Siemens, passa a ser réu.
A decisão é de setembro do ano passado, mas só foi divulgada pelo Ministério Público de São Paulo nesta terça-feira (16).
Os desembargadores consideram que houve "absolvição prematura" por parte do juiz Rodolfo Pellizari. Em 2014, quando a denúncia foi apresentada, o juiz apontou que havia indícios de crime: "Pelos documentos juntados aos autos, há evidências de formação de cartel entre as empresas apontadas na denúncia, visando pelo menos a elevação artificial de preços".
Posteriormente, no entanto, o magistrado apontou que o e-mails reunidos pelo promotor Marcelo Mendroni não eram suficientes para provar o crime de cartel.
DECISÃO PREMATURA
O Tribunal de Justiça afirma em sua decisão que o julgamento foi prematuro porque essa decisão só poderia ser tomada no curso da instrução processual, quando são ouvidas testemunhas e alegações da Promotoria e do acusado.
A absolvição só poderia ocorrer no final da instrução, afirmam os desembargadores: "Da mesma forma como não se aceita condenação precipitada, desrespeitando-se os princípios do contraditório e da ampla defesa, também não se aceita decisão prematura".
Os e-mails foram fornecidos pela própria Siemens ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), o órgão federal que cuida da defesa da concorrência, em 2013. Naquele ano, a companhia alemã fez um acordo de leniência com o Cade no qual confessou crimes no fornecimento de trens em São Paulo e Brasília.
Acordo de leniência é um tipo de delação para empresas, em que elas confessam crimes em troca de uma pena menor ou para se livrar de punição -foi o que ocorreu com a Siemens, por ter sido a primeira companhia a apontar que havia indícios de formação de cartel na venda de trens.
No caso de São Paulo, a empresa alemã relatou crimes que ocorreram entre 1998 e 2008, sempre em administrações tucanas.
OUTRO LADO
O advogado Pier Paolo Bottini, que defende o ex-executivo da Siemens, afirma que as mensagens eletrônicas do ex-executivo não provam que houve cartel. "Os e-mails mostram uma tentativa de formação de consórcio que não deu certo. Houve disputa de fato, não divisão de mercado".
Bottini conta que já recorreu da decisão do TJ.
A Siemens disse colaborar com a Justiça desde que assinou o acordo de leniência. Em nota, a empresa afirma que "compartilhou de maneira proativa com o Cade e com as autoridades públicas os resultados de suas auditorias internas, os quais levaram às atuais investigações sobre a existência de um possível cartel no setor de metrô e de trem".
O atual senador José Serra (PSDB) repete que as políticas que implantou quando era governador reduziram o preço de trens.