Comunique à Redação erros de português, de informação ou técnicos encontrados nesta página:

Tribunal manda juiz aceitar acusação contra ex-executivo da Siemens

Loading...

POLíTICA

Tribunal manda juiz aceitar acusação contra ex-executivo da Siemens

MARIO CESAR CARVALHO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou um recurso do Ministério Público e determinou que um juiz aceite uma denúncia que havia rejeitado, na qual um executivo da Siemens é acusado de integrar cartel para fraudar licitações de trens em São Paulo, governado à época dos fatos por José Serra (PSDB).
O caso envolve duas licitações, realizadas em 2007 e 2008 pela CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), para o fornecimento de 320 e 64 carros, respectivamente, comprados por R$ 1,4 bilhão.
Segundo uma câmara do tribunal, composta por três desembargadores, a acusação do Ministério Público "narrou o fato considerado criminoso, com todas as suas circunstâncias". De acordo com o relator, o desembargador Cardoso Perpétuo, "as condições da ação penal estão presentes e concorrentes. Cabia, então, o efetivo recebimento da denúncia".
Com a decisão, o executivo Marco Misawa, que havia se livrado da acusação e já não trabalha na Siemens, passa a ser réu.
A decisão é de setembro do ano passado, mas só foi divulgada pelo Ministério Público de São Paulo nesta terça-feira (16).
Os desembargadores consideram que houve "absolvição prematura" por parte do juiz Rodolfo Pellizari. Em 2014, quando a denúncia foi apresentada, o juiz apontou que havia indícios de crime: "Pelos documentos juntados aos autos, há evidências de formação de cartel entre as empresas apontadas na denúncia, visando pelo menos a elevação artificial de preços".
Posteriormente, no entanto, o magistrado apontou que o e-mails reunidos pelo promotor Marcelo Mendroni não eram suficientes para provar o crime de cartel.
DECISÃO PREMATURA
O Tribunal de Justiça afirma em sua decisão que o julgamento foi prematuro porque essa decisão só poderia ser tomada no curso da instrução processual, quando são ouvidas testemunhas e alegações da Promotoria e do acusado.
A absolvição só poderia ocorrer no final da instrução, afirmam os desembargadores: "Da mesma forma como não se aceita condenação precipitada, desrespeitando-se os princípios do contraditório e da ampla defesa, também não se aceita decisão prematura".
Os e-mails foram fornecidos pela própria Siemens ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), o órgão federal que cuida da defesa da concorrência, em 2013. Naquele ano, a companhia alemã fez um acordo de leniência com o Cade no qual confessou crimes no fornecimento de trens em São Paulo e Brasília.
Acordo de leniência é um tipo de delação para empresas, em que elas confessam crimes em troca de uma pena menor ou para se livrar de punição -foi o que ocorreu com a Siemens, por ter sido a primeira companhia a apontar que havia indícios de formação de cartel na venda de trens.
No caso de São Paulo, a empresa alemã relatou crimes que ocorreram entre 1998 e 2008, sempre em administrações tucanas.
OUTRO LADO
O advogado Pier Paolo Bottini, que defende o ex-executivo da Siemens, afirma que as mensagens eletrônicas do ex-executivo não provam que houve cartel. "Os e-mails mostram uma tentativa de formação de consórcio que não deu certo. Houve disputa de fato, não divisão de mercado".
Bottini conta que já recorreu da decisão do TJ.
A Siemens disse colaborar com a Justiça desde que assinou o acordo de leniência. Em nota, a empresa afirma que "compartilhou de maneira proativa com o Cade e com as autoridades públicas os resultados de suas auditorias internas, os quais levaram às atuais investigações sobre a existência de um possível cartel no setor de metrô e de trem".
O atual senador José Serra (PSDB) repete que as políticas que implantou quando era governador reduziram o preço de trens.

O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.

Últimas Notícias

22/02/2017 - 09h32

OBITUÁRIO

APUCARANA 22/02

MARIA DE FATIMA DA SILVA, 63 anos

APUCARANA 21/02

CARLOS FRANCISCO DA SILVA, 57 anos
JECYR MASTRO, 91 anos
DULCINEIA RODRIGUES, 37 ANOS
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, 63 ANOS

IVAIPORÃ
ADON SCHMIDT DE OLIVEIRA, 63 ANOS

MEGA SENA

CONCURSO 1905 · 21/02/2017

29 35 43 54 56 57