Alegando falta de documentos, CPI do BNDES não propõe indiciar ninguém

AGUIRRE TALENTO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O relatório final da CPI do BNDES apresentado nesta terça-feira (16) pelo relator José Rocha (PR-BA) não propôs o indiciamento de nenhum dirigente do banco, nem empresários ou políticos já investigados por possíveis relações com problemas em financiamentos.
Rocha leu o relatório na tarde desta terça, mas a CPI ainda tem até a próxima semana para votá-lo, aprovando-o (o que é mais comum) ou rejeitando-o.
Em diversos pontos do relatório há queixas sobre a falta de documentos necessários para avaliar se os financiamentos foram regulares e vantajosos economicamente.
A reportagem apurou que a ausência de indiciamentos e de acusações mais graves deve levar a oposição a apresentar um voto paralelo, para marcar posição contrária ao relatório.
Os sub-relatórios, apresentados anteriormente, eram mais críticos ao funcionamento do banco. O deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO) chegou a sugerir o indiciamento do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, mas não foi acatado pelo relator.
Em relação a um dos casos mais polêmicos envolvendo o BNDES, os financiamentos superiores a R$ 300 milhões ao grupo São Fernando, ligado ao pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, Rocha escreveu que "não foi possível apurar se houve irregularidades na condução do negócio pelo banco, porque não chegaram até esta CPI os documentos de análise que subsidiaram as decisões favoráveis".
Também, por exemplo, sobre a usina hidrelétrica de Belo Monte e sobre a refinaria de Abreu e Lima (PE), o relator alega que não teve acesso a documentos necessários para aprofundar a investigação. Segundo o relatório, entre operações diretas e indiretas, o BNDES repassou cerca de R$ 25 milhões a Belo Monte e de R$ 10 milhões a Abreu e Lima.
"Sem acesso aos documentos relativos à fase pré-contratual da relação entre BNDES e tomador de crédito, não se pode avançar em investigações que busquem identificar favorecimentos, dado que não se conhecem os termos do pedido de financiamento", escreveu José Rocha sobre Abreu e Lima.
Nas conclusões do relatório, José Rocha faz recomendações para melhorar o funcionamento do banco de fomento.
Dentre elas, reservar parte dos financiamentos para projetos que estimulem pesquisa em "regiões carentes de desenvolvimento, a exemplo do semiárido", determinar impedimentos para empresas que contrataram consultorias de políticos ou ex-integrantes do BNDES, avaliação da efetividade dos financiamentos concedidos, publicação das atas de reuniões e a realização de auditoria no braço de investimentos de capital de risco do banco, o BNDESPAR.