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Ex-deputada diz que PGR faz ilações para associá-la a Cunha

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POLíTICA

Ex-deputada diz que PGR faz ilações para associá-la a Cunha

MÁRCIO FALCÃO E AGUIRRE TALENTO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Em defesa apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal), a ex-deputada Solange Almeida afirma que a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra ela faz uma "série de ilações" para tentar mostrar seu conluio com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no esquema de corrupção da Petrobras.
Os defensores pedem que o Supremo rejeite a abertura da ação penal contra Solange, prefeita de Rio Bonito (RJ).
Segundo a acusação da PGR, Cunha recebeu US$ 5 milhões em propina após o fechamento de contratos entre a Petrobras e a Samsung Heavy Industries, da Coreia, para fornecimento de navios-sondas para a estatal do petróleo.
Desde a abertura do inquérito no STF, em março passado, Cunha tem negado qualquer envolvimento com as irregularidades e afirmado ser alvo de perseguição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot e do Palácio do Planalto.
Delatores da Lava Jato disseram aos investigadores que para pressionar o lobista Julio Camargo a retomar os pagamentos de propina, o deputado federal Eduardo Cunha então apresentou, por meio de outros parlamentares do PMDB, requerimentos na Câmara para pedir investigações do TCU e do Ministério de Minas e Energia sobre Camargo e a empresa Mitsui, uma parceria da Samsung no negócio dos navios-sondas.
Os registros da Câmara indicaram que a deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ) de fato apresentou requerimentos no sentido de se ouvir Camargo e as empresas.
Em abril, a Folha de S.Paulo revelou que o nome do deputado aparecia como autor dos arquivos de computador em que foram redigidos os requerimentos protocolados por Solange.
Semanas depois, o Ministério Público Federal realizou diligências na Câmara para fazer cópias do material.
Janot afirma ao STF que "Solange tinha consciência e vontade de produzir o resultado final, aderindo a vontade de seu comparsa na prática delitiva".
Os ministros do STF devem analisar a denúncia até março, decidindo se abrem ou não ação penal contra Cunha e Solange por corrupção e lavagem de dinheiro.
Os advogados dizem que não há elementos que provem que ela não tinha interesse nos requerimentos.
"A denúncia faz uma série de ilações para concluir que os requerimentos embora transmitidos pela denunciada Solange, na realidade teriam sido confeccionados pelo denunciado Eduardo [Cunha]. Ainda, segundo a imputação, o denunciado não queria dar a conhecer que os requerimentos na realidade eram de sua autoria e por isso se utilizou do auxílio da denunciada".
"Como poderia a denunciada Solange, mediante dois requerimentos, efetuados em 2011, perante uma Comissão da Câmara dos Deputados, ser coautora dos dois crimes de corrupção descritos na denúncia que foram entabulados e consumados nos anos de 2006 e 2007, segundo a própria peça acusatória?", questionam os advogados.
A defesa argumenta ainda que não nem acusação de que ela foi beneficiada com propina da Petrobras.
"Vale lembrar que o Ministério Público Federal não imputa à denunciada Solange o recebimento de um só real em decorrência das condutas que lhe são atribuídas. Aliás, nem a denúncia diz, tampouco qualquer das pessoas ouvidas, nem mesmo os delatores fazem comentários a esse respeito, nem mesmo um 'ouvi dizer', isto é, todos os elementos de prova são de a denunciada Solange não recebeu qualquer vantagem indevida".
"Solange não recebeu valores pelos requerimentos efetuados, não solicitou valores pelos tais requerimentos; e tampouco aceitou promessa de receber valores (nem mesmo há imputação neste sentido)", completou.

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