Defesa de Palocci rebate Janot sobre validade de delações premiadas

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O criminalista José Roberto Batochio, responsável pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci, rebateu neste sábado (13) manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao STF (Supremo Tribunal Federal), em defesa da validade das delações premiadas da Operação Lava Jato.
Segundo o advogado, o procurador-geral fez uma defesa "incondicional" do instituto da delação premiada, sendo que as citações do doleiro Alberto Youssef e do lobista Fernado Soares, o Baiano, sobre o ex-ministro são "comprovadamente artificial, contraditória e mendaz".
"Poderia a Justiça, ao fundamento de a delação ser útil ferramenta investigatória, chancelar a mentira que ela comprovadamente encerra? Tal pragmatismo, que me parece se afastar dos mais caros valores morais, seria compatível com a seriedade e com os compromissos constitucionais do Judiciário? A mentira utilitária tem trânsito nas Cortes. Numa palavra: pode o Judiciário conviver com uma mentira provada e, sob qualquer fundamento, chancelá-la?", questionou.
Em parecer enviado ao STF, Janot afirmou que as Palocci tenta afastar a validade das delações de Youssef e Palocci "uma vez que os seus conteúdos estão sendo averiguados e, com base também neles, a trama criminosa perpetrada passou a ter sentido lógico e coerente, sendo elementos cabais de culpabilidade de diversos agentes mencionados por esses investigados colaboradores".
Na defesa das delações, o procurador-geral aponta que o instrumento não tem "o condão de embasar, por si só uma condenação", mas é uma ferramenta importante para o desfecho do crime investigado.
"[A delação] possibilita o atingimento não só dos delinquentes de baixa colocação na estrutura organizacional mas, especialmente, daqueles que têm maior participação, verdadeiros chefes das associações", afirmou Janot.
O pedido de cancelamento das delações já foi negado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, mas os advogados de Palocci recorreram alegando que Youssef e Baiano mentiram ao citar Palocci em suas delações, porque as acusações foram desmentidas por outras testemunhas.
Em sua colaboração, Baiano afirmou que esteve em uma reunião com Palocci em Brasília na época da campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2010, na qual esteve acompanhado do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e, segundo o lobista, houve um pedido de recursos. Já Youssef disse que fez uma entrega de R$ 2 milhões em São Paulo que poderia ter sido ao assessor de Palocci chamado Charles Capella.
Posteriormente, Youssef não reconheceu pessoalmente Capella como sendo o recebedor do dinheiro e o próprio também negou encontrou com o doleiro. Já o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa nega que tenha ido à reunião com Baiano e Palocci em Brasília.
De acordo com a defesa, Palocci foi escolhido "por sua visibilidade e relevância no governo que querem derrubar, só por isso" e que as "falsas referências ao ex-ministro são flagrantemente instrumental inventado para servir de moeda de troca por liberdade ou impunidade dos seus autores."
"É concebível emprestar-se crédito a tamanha farsa? Ou, ainda, seria legítimo se acometer voluntariamente de cegueira deliberada e ignorar essas mentiras já comprovadas nos autos? Qual seria a axiologia? Como é do costume de seu democrático jornal, cabe dizer aqui com a palavra, o Judiciário."
A PGR informou que não vai se manifestar sobre as críticas da defesa.