Oposição apresenta voto em separado por rejeição das contas de Dilma

MARIANA HAUBERT
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Parlamentares da oposição apresentaram nesta sexta-feira (12), na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, um voto em separado pela rejeição das contas de 2014 de Dilma Rousseff.
A iniciativa é um contraponto ao parecer do relator das chamadas pedaladas fiscais, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que em dezembro apresentou um relatório prévio pela aprovação das contas, contrariando a recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União).
Assinado pelo deputado Izalci (PSDB-DF), o voto retoma os argumentos usados pelo TCU, que em outubro, recomendou por unanimidade a reprovação das contas por considerar que a presidente descumpriu, em 2014, a Constituição e as leis que regem os gastos públicos.
"O voto do senador [Acir Gurgacz] é muito inconsistente e desqualifica o parecer do TCU. O que o senador fez foi adotar o entendimento da AGU [Advocacia-Geral da União], que o próprio tribunal contestou", afirmou Izalci.
Como é o Congresso quem dá a palavra final sobre a aprovação das contas de um presidente, os 41 deputados e senadores titulares da comissão decidirão se mantêm a decisão de Gurgacz ou se retomam o entendimento do TCU.
Quando apresentou seu parecer, Gurgacz afirmou que é preciso ter cuidado para não criar, ao se reprovar as contas, uma jurisprudência que possa trazer um engessamento das administrações públicas nos três níveis: federal, estadual e municipal.
Os integrantes da comissão têm até a próxima segunda-feira (15) para apresentar emendas ao relatório do senador, que até esta sexta já havia recebido seis emendas. Gurgacz terá, então, até 28 de fevereiro para apresentar seu relatório final, acatando ou não as mudanças sugeridas.
O relatório final e o voto em separado da oposição deverão, então, ser votados em 6 de março. O texto que for aprovado será encaminhado no prazo de cinco dias para análise do Congresso Nacional.
PEDALADAS FISCAIS
Um dos pontos analisados pelo TCU foram as chamadas pedaladas fiscais, que são resultado de artifício usado pelo governo para atrasar repasses de recursos do Tesouro Nacional para bancos públicos. Para Gurgacz, houve inadimplência por parte do governo, mas isso não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Já para Izalci, o fato de o governo ter assumido o pagamento de R$ 72,4 bilhões até o fim do ano passado para quitar as pedaladas é uma das provas de que as contas de Dilma devem ser rejeitadas.
Em seu parecer, Gurgacz também minimizou a gravidade da assinatura de Dilma a decretos não numerados, portanto, sem o aval do Congresso, liberando crédito extraordinário. É justamente a assinatura desses decretos que embasa o pedido de impeachment aceito pela Câmara dos Deputados.
Izalci incluiu ainda uma novidade em seu voto. Ele acrescentou o prejuízo que a Petrobras teve em 2014 de R$ 23 bilhões. "Este fato, a meu ver, deveria estar presente na análise sobre a prestação de contas como mais uma irregularidade que enseja a rejeição das contas apresentadas", disse.
MINORIA
Apesar de a oposição não ser maioria na comissão, Izalci acredita que o voto em separado pode ser aprovado com o apoio, já garantido de acordo com ele, dos outros seis tucanos que integram a comissão, além dos parlamentares de outros partidos de oposição e parte do PMDB.
"Quem votar contra o nosso voto estará votando em função de uma defesa inconstitucional do governo e não com base em aspectos técnicos analisados pelo TCU", disse.
Como estratégia para angariar apoio no colegiado, o tucano afirmou que iniciará na próxima semana uma campanha nas redes sociais para buscar apoio popular. "A população já está bastante consciente sobre o que está acontecendo. Essa pressão vai ser importante", afirmou.