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STF compartilha com TCU provas de inquérito sobre desvios em Angra 3

MÁRCIO FALCÃO BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki autorizou o compartilhamento de provas com o TCU (Tribunal de Contas da União) de um inquérito que apura pagamento de propina na construção da usina nuc

Da Redação

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Escrito por Da Redação
Publicado em 11.02.2016, 19:42:32 Editado em 27.04.2020, 19:53:01
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MÁRCIO FALCÃO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki autorizou o compartilhamento de provas com o TCU (Tribunal de Contas da União) de um inquérito que apura pagamento de propina na construção da usina nuclear Angra 3, processo derivado da Operação Lava Jato.
Entre os investigados estão o ministro do TCU Raimundo Carreiro, o advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do tribunal, Aroldo Cedraz, além do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os senadores Edison Lobão (PMDB-MA) e Romero Jucá (PMDB-RR). Todos negam envolvimento com esquema de corrupção.
Em depoimento de delação premiada, o dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, disse que pagava R$ 50 mil por mês a Tiago desde 2012 e que desembolsou R$ 1 milhão para o advogado ajudar na liberação do processo licitatório de Angra 3, analisado pelo TCU por indícios de irregularidades. Uma das linhas de investigação verifica se esse R$ 1 milhão teria sido repassado a Raimundo Carreiro. O ministro era o relator.
Após as pretensões de Pessoa serem atendidas no tribunal, a Eletronuclear contratou um consórcio integrado pela UTC para fazer a montagem da usina atômica.
Segundo o empreiteiro, "Tiago Cedraz disse que tinha contato com Raimundo Carreiro e por meio dele iria resolver o julgamento acerca das impropriedades ditas como existentes no contrato de Angra 3".
Em depoimento prestado à PF em outubro passado, Carreiro confirmou ter sido o relator do processo relativo às obras de Angra 3 e contou que ele foi retirado da pauta de votações do tribunal por seis vezes, já que "havia elementos de prejuízo à competitividade referente às obras eletromecânicas e civis".
Carreiro disse que três advogados o procuraram sobre o processo, mas nenhum era Tiago Cedraz. Ele reconheceu ter estado duas vezes com o filho do presidente do TCU, ambas a convite de Aroldo, uma no casamento do próprio Tiago e outra no casamento da irmã do advogado.
O ministro disse que Tiago "nunca foi a seu gabinete, nunca lhe pediu uma audiência, nunca ligou para o declarante [Carreiro] e nem este ligou para Tiago". Disse ainda que o advogado nunca esteve com o assessor responsável por elaborar o voto do ministro.
Carreiro igualmente negou ter recebido "qualquer pedido, quantia ou promessa de pagamento de Tiago ou de terceiro no sentido de direcionar o julgamento no interesse de qualquer empresa".
Em relação aos senadores, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República investigam se teria sido acertado o pagamento de R$ 30 milhões em propina para o PMDB como contrapartida à construção da usina.
De acordo com a delação premiada do dono da UTC, o ministro Lobão, no comando do ministério, pediu R$ 30 milhões em propina para financiar o PMDB nas eleições de 2014. O empresário contou aos investigadores que pagou R$ 1 milhão ao senador para que fizesse "ingerência" em favor do consórcio da UTC para construção da usina nuclear Angra.
OUTRO LADO
A assessoria de Tiago Cedraz disse que não houve pagamentos ao advogado e que isso foi demonstrado no processo que está em tramitação no STF. O escritório Cedraz Advogados tem afirmado que nunca patrocinou nenhum caso da UTC perante o TCU.
"Quanto ao Consórcio UNA 3, que trata de Angra 3, por força da confidencialidade cliente/advogado limita-se a esclarecer que, no caso em que atuou, o cliente não figurou como parte no TCU."
De acordo com a assessoria, o escritório "sempre pauta sua atuação pelo rigoroso cumprimento da legislação vigente, resultando inclusive na observância dos devidos impedimentos". E que "processará o Sr. Ricardo Pessoa, civil e criminalmente, pelas mentiras lançadas no bojo de uma delação premiada forjada para atenuar ilícitos confessados".
O presidente do Senado e os senadores Edison Lobão e Romero Jucá negam que tenham participado de irregularidades e desvios referentes à construção da usina.

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