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Tribunal não invalidou provas da Lava Jato enviadas ao Brasil, diz órgão suíço

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POLíTICA

Tribunal não invalidou provas da Lava Jato enviadas ao Brasil, diz órgão suíço

GRACILIANO ROCHA E BELA MEGALE
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Ministério Público da Suíça informou que eventuais falhas no envio de documentos bancários ligados à Odebrecht poderão ser remediados após a revisão do procedimento de cooperação internacional com as autoridades brasileiras.
Em 16 de julho de 2015, os suíços formalizaram um pedido de cooperação com o Ministério Público brasileiro sobre empresas offshores operadas pela Odebrecht no país.
As autoridades suíças começaram a investigar as ligações da Construtora Norberto Odebrecht com o pagamento de suborno através de bancos do país. No pedido de cooperação, os suíços enviaram dados bancários das empresas offshores sem que os representantes delas tivessem sido ouvidos antes.
"O Tribunal Penal Federal entendeu que a remessa de documentos bancários tem que ser submetida a um processo de ratificação. Desde que o envio de tais documentos pode ser ratificado, o tribunal entendeu que, até o momento nenhuma, nenhuma ação para pedir a restituição deve ser tomada", informou a assessoria de imprensa do MP Suíço a pedido feito pela reportagem.
Os procedimentos de cooperação envolvendo quatro empresas offshore -Smith & Nash, Golac, Sherkson e Havinsur- serão revistos.
A revisão ocorrerá em uma espécie de engenharia reversa. Os procuradores examinarão a legalidade do envio de documentos na hipótese de que eles tivessem sido requeridos pelas autoridades brasileiras, e não -como ocorreu- em um ato espontâneo do MP suíço.
"Se esta pergunta for respondida de forma afirmativa, então a entrega de documentos será remediada pela evidência", informou o escritório do procurador-geral.
"Os procuradores brasileiros estão conduzindo investigações que estão fortemente interligadas com os procedimentos em curso na Suíça", afirma a nota.
Ao explicar o passo a passo do procedimento de cooperação, a Procuradoria-Geral também afastou que tenha manobrado para ajudar os colegas brasileiros, repassando informação sigilosa.
A cooperação internacional com o Brasil, frisou o órgão suíço, deu-se através da autoridade central dos dois países -isto é, o pedido tramitou pelos ministérios da Justiça dos dois países antes de resultar em colaboração.
Por esta via, os suíços requereram, em 16 de julho de 2014, a ajuda brasileira para interrogar suspeitos da Odebrecht presos na Operação Lava Jato. Além da lista de perguntas, os suíços enviaram documentos bancários sobre os quais os interrogados foram indagados.

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