Governadores querem derrubar veto a destinação de verba da repatriação

MARIANA HAUBERT
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Os governadores de 24 Estados e do Distrito Federal farão um apelo ao Congresso para que deputados e senadores derrubem o veto da presidente Dilma Rousseff ao dispositivo que permite o repasse de recursos oriundos da repatriação de dinheiro lícito depositado no exterior e não declarado à Receita Federal para Estados e municípios.
A presidente sancionou a lei da repatriação em janeiro e retirou dela, entre outros pontos, este repasse, que iria para o Fundo de Participação de Estados e Municípios. O Palácio do Planalto queria usar o montante apenas para abastecer os fundos de compensação para mudanças no ICMS, realizando a chamada reforma tributária.
"É muito importante também que esses recursos novos cheguem para os Estados para a recuperação da capacidade de investimento dos entes federativos", defendeu o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.
Ele foi o anfitrião de um encontro com os governadores nesta segunda-feira (1º), realizada na residência oficial do governo do Distrito Federal. Na reunião, que durou cerca de 1h30min, os chefes estaduais discutiram propostas para retomar o crescimento econômico e reduzir a crise que assola todo o país.
Segundo Rollemberg, além dos recursos da repatriação, o grupo defende outras propostas para a recuperação da capacidade de investimentos dos entes federativos.
"É muito importante para os Estados uma renegociação das dívidas com o alongamento do prazo de pagamento das dívidas para que possam ter recursos para investimentos, a retomada das operações de crédito autorizadas pelo governo federal, também para aumentar a capacidade de investimento dos Estados, e no Congresso a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que permite a utilização de depósitos judiciais das quais o governo não faz parte para o pagamento de precatórios", disse.
Rollemberg é um dos articuladores do Fórum Permanente de Governadores. Apenas o Ceará e o Rio Grande do Norte não enviaram representantes na reunião desta segunda. Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Rondônia e Goiás foram representados pelos vice-governadores.
O fórum foi formado no fim do ano passado para discutir meios de se enfrentar a crise, que tem provocado quedas em investimentos e crescimento do endividamento.
Durante as conversas em dezembro, o governo pediu em troca apoio para a aprovação da recriação da CPMF em 2016 com o objetivo de ajudar tanto no reequilíbrio das contas públicas federais como também das estaduais.
Esta pauta, no entanto, não é consensual entre os governadores. "Se falou, mas não entrou na pauta. Não é consenso. O fórum definiu também criar grupos de trabalho para definir reformas macro estruturantes que possam melhorar o ambiente econômico, com uma nova perspectiva de futuro para a nossa economia", disse o governador do DF.
Após a reunião ampliada com Rollemberg, os governadores se reuniram com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, e, em seguida, irão ao Senado Federal, onde serão recebidos pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).