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Dilma sanciona Plano Plurianual, com veto a auditoria da dívida pública

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POLíTICA

Dilma sanciona Plano Plurianual, com veto a auditoria da dívida pública

EDUARDO CUCOLO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A proposta do Psol de realizar uma auditoria da dívida pública com participação de entidades da sociedade civil foi vetada pela presidente Dilma Rousseff.
A iniciativa, uma das bandeiras mais tradicionais dos partidos de esquerda, fazia parte do PPA (Plano Plurianual) 2016-2019, que foi sancionado pela presidente com 78 vetos.
No texto publicado nesta quinta-feira (14) no "Diário Oficial da União", o governo federal justifica o veto ao afirmar que as informações relativas à contratação, composição e custo da dívida pública federal "são ampla e periodicamente divulgadas" pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central, "garantindo transparência e controle social".
O governo afirma que ocorrem ainda auditorias internas e externas regulares realizadas pela CGU (Controladoria-Geral da União) e pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
A proposta do deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e acatada pelo relator do PPA, deputado Zeca Dirceu (PT-PR).
O governo federal afirma ainda que ela poderia alcançar a dívida de Estados, Distrito Federal, municípios e empresas estatais, o que resultaria em "confronto com o pacto federativo garantido pela Constituição".
Também foi vetado o artigo que obrigava o governo a garantir fontes de recursos para proposições em tramitação no Congresso. Segundo o veto, a iniciativa seria incompatível com os recursos orçamentários do período, tendo em vista o número de projetos que tramitam no Legislativo e seu potencial de despesas.
A maior parte dos vetos se refere a ações classificadas pelo governo como redundantes em relação a outros objetivos do PPA, como aumentar a geração de energia a partir de fontes de energia renováveis, ou que elevavam metas além da disponibilidade de recursos para tais gastos.

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