Comunique à Redação erros de português, de informação ou técnicos encontrados nesta página:

Raul Jungmann entra com ação para anular MP sobre acordos de leniência

Loading...

POLíTICA

Raul Jungmann entra com ação para anular MP sobre acordos de leniência

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O vice-líder da minoria na Câmara dos Deputados, Raul Jungmann (PPS-PE), entrou nesta semana com uma ação direta de inconstitucionalidade junto à PGR (Procuradoria-Geral da República) para questionar a edição da MP (Medida Provisória) 703/2015, que trata das regras para acordos de leniência entre o governo e empresas acusadas de corrupção. As informações são da Agência Brasil.
Publicada no dia 21 de dezembro do ano passado no “Diário Oficial da União”, a MP permite a participação do Ministério Público em acordos de leniência firmados com empresas privadas acusadas de corrupção e dá a elas o direito de continuar participando de contratos com a administração pública caso cumpram penalidades e demais condições legais.
Jungmann pede a anulação da MP e argumenta que a finalidade do texto é permitir que as empresas envolvidas na Operação Lava Jato continuem a contratar obras e serviços com o governo federal e suas estatais.
“Este é o verdadeiro motivo da presidente [Dilma Rousseff] alterar a lei. É uma cortina de fumaça para que as empreiteiras possam continuar a contratar com o governo e financiar campanhas. São procedimentos desse tipo que minam os alicerces da República democrática brasileira e, por isso, devem ser descartados”.
Por causa do recesso do Poder Judiciário, a ação só deverá ser analisada pela PGR em fevereiro. Até lá, os efeitos da medida provisória continuam tendo força de lei.

O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.

Últimas Notícias

OBITUÁRIO

APUCARANA 05/12

APUCARANA YOSHIMATSU NIKI, 99 ANOS
JOSÉ BECEL, 80 ANOS
SULINA ANTÔNIO DA SILVA, 82

APUCARANA 05/12

YOSHIMATSU NIKI, 99 anos

SULINA ANTONIA DA SILVA, 82 anos

JOSE BECEL, 80 anos

MEGA SENA

CONCURSO 1882 · 03/12/2016

09 10 19 35 37 41