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Constituinte chavista tira de tribunais militares ações contra manifestantes

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Assembleia Constituinte da Venezuela, composta totalmente por aliados de Nicolás Maduro, ordenou nesta terça (15) que a Justiça Militar transfira para a esfera civil todas as ações ligadas aos protestos contra o regime. A m

Da Redação

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Escrito por Da Redação
Publicado em 16.08.2017, 08:10:04 Editado em 16.08.2017, 08:10:04
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Assembleia Constituinte da Venezuela, composta totalmente por aliados de Nicolás Maduro, ordenou nesta terça (15) que a Justiça Militar transfira para a esfera civil todas as ações ligadas aos protestos contra o regime.

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A medida, solicitada pelo líder chavista, afetará as ações de 655 manifestantes, diz o Foro Penal Venezuelano. O uso das cortes marciais foi condenado pela ONU, a OEA, a União Europeia e países das Américas como EUA e Brasil.

A presidente da Constituinte, Delcy Rodríguez, afirmou que a Justiça Militar "teve que suprir de forma extraordinária o Ministério Público pela inação e inatividade este organismo" em relação às manifestações opositoras.

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A frase é uma resposta à chavista dissidente Luisa Ortega Díaz, procuradora-geral destituída na primeira sessão da Constituinte, que atribuiu a maioria das 125 mortes às forças de segurança e aos coletivos (milícias chavistas), o que desagradou o regime.

Ela foi substituída por Tarek William Saab, ex-defensor do povo que prometeu na quinta (10) priorizar os delitos dos manifestantes, embora forças pró-regime tenham matado 73 pessoas, contra 52 de autor desconhecido.

Segundo Rodríguez, a ordem de Maduro será executada pela chamada comissão da verdade da Constituinte. Não se sabe, porém, se será o grupo ou os tribunais comuns os responsáveis pelas ações contra os manifestantes.

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A chavista agradeceu à Justiça Militar "pelo cuidado ao devido processo e o respeito aos direitos humanos", apesar das denúncias de aplicação de delitos militares a civis, restrições ao direito de defesa e tortura nas prisões.

O Foro Penal diz que, dos 655 opositores indiciados por cortes marciais, 400 ainda estão presos. Outras 276 pessoas continuam em cadeias civis. Ao todo, 5.326 pessoas foram capturadas pelas forças de segurança desde abril.

COMISSÃO DA VERDADE

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Nesta terça (15), a Constituinte anunciou os membros da Comissão da Verdade, destinada a investigar o que o regime chama de violência política, e limitaram seu escopo, que inicialmente abrangeria os 18 anos do chavismo.

Agora, o grupo avaliará os anos de 2014 e 2017, os que tiveram as ondas de protestos contra Maduro. O anúncio aumenta a suspeita de que a comissão será usada para prender e tirar os direitos políticos de opositores.

Como determinado pelo mandatário chavista, a comissão será presidida por Delcy Rodríguez. Dentre seus membros, estão dois alvos de sanções americanas: Tarek William Saab e a ex-ministra da Defesa Carmen Meléndez.

Completam a lista os constituintes José Rangel, Luis Durán e Miguel Rodríguez, o padre pró-chavista José Numa Molina, o defensor do povo, Alfredo Ruiz, María Russian, presidente da Fundalatin, ONG ligada ao chavismo, e Aylin García e Édgar Márquez, de uma organização de vítimas dos protestos de 2014.

Não há representantes das vítimas das forças de segurança ou de entidades críticas a Maduro. Ainda estão previstas três cadeiras para a oposição, que não deverão ser ocupadas porque os rivais do regime consideram a Constituinte uma fraude.

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