Gestão Doria desrespeita lei em propaganda de doação

GUILHERME SETO E ROGÉRIO GENTILE

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Em desrespeito à lei Cidade Limpa, a gestão do prefeito João Doria (PSDB) autorizou a instalação de 12 placas publicitárias na avenida Brasil, uma das vias mais importantes da cidade.

As placas foram colocadas ali para enaltecer o projeto Jardim Brasil, por meio do qual paisagistas e empresas bancaram a recuperação de canteiros da avenida.

Nos anúncios consta o símbolo da prefeitura e do Cidade Linda, programa de zeladoria da gestão Doria, além dos nomes das empresas doadoras e dos paisagistas responsáveis pelos projetos de revitalização dos canteiros.

As placas, porém, estão em desacordo com a Cidade Limpa, que entrou em vigor em 2007 para combater a poluição visual na cidade.

Elas foram implantadas sem autorização da CPPU (Comissão de Proteção à Paisagem Urbana), órgão formado por representantes do poder público e da sociedade civil.

As placas também estão em conflito com o decreto 57.583/2017, assinado pelo próprio prefeito Doria, que instituiu o programa Adote uma Praça. Pelo decreto do tucano, as mensagens indicativas dos termos de cooperação devem ter dimensões máximas de 60 centímetros de largura por 40 centímetros de altura e afixadas à altura máxima de 50 centímetros do solo.

As placas da avenida, no entanto, têm cerca de dois metros de altura por dois metros de largura e fazem parte da política de doações privadas, uma das bandeiras de Doria, mas vista como pouco transparente pela maioria da população, segundo o Datafolha.

Nesta terça (15), o presidente da CPPU, Luís Eduardo Surian Brettas, diz ter enviado uma notificação ao prefeito regional de Pinheiros, Paulo Mathias. No documento, a comissão cobra providências e alerta que os infratores estão sujeitos às penas previstas na lei Cidade Limpa, entre as quais multa de R$ 10.000 por placa.

"Ele [Mathias] precisa formalizar com o cooperante que aquilo está desconforme. A gente está em uma fase ainda de adaptação, em que está todo mundo pressionado para conseguir viabilizar e operacionalizar a cidade, então muitas vezes nem todos os participantes da gestão conhecem todas as legislações", disse o presidente da comissão de proteção.

"Neste primeiro momento a gente está indicando que alguma atitude imediata tem que ser tomada", completou.

A situação, porém, é inusitada. Ao mesmo tempo em que é o órgão encarregado de fazer a fiscalização da Cidade Limpa na região da avenida Brasil, a prefeitura regional de Pinheiros é a responsável pela irregularidade.

O projeto de paisagismo da avenida foi implantado pelo próprio prefeito regional de Pinheiros, segundo informe publicado pela gestão em seu site no dia 6 de agosto.

"Além do projeto paisagístico, serão instaladas bandeiras do Brasil ao longo da via. Elas fazem parte do programa 'Nossas Bandeiras', que visa resgatar o patriotismo na cidade de São Paulo", disse Mathias, à época. Doria acompanhou o hasteamento de uma das bandeiras.

"Toda a competência pela fiscalização do que está no logradouro público é do prefeito regional. A tomada de decisão é dele", diz Brettas.

Com a parceria, as empresas Beach & Country Artefacto e Farah Service serão responsáveis pela manutenção da avenida Brasil pelos próximos 36 meses.

Em sua página na internet, a Prefeitura de São Paulo afirma que a poluição visual "prejudica o bem estar" e promete ser "rigorosa" na fiscalização da lei Cidade Limpa. Pede ainda que os moradores denunciem propagandas irregulares ao telefone 156.