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Fiscais de SP viram réus na 'máfia do ICMS'

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GERAL

Fiscais de SP viram réus na 'máfia do ICMS'

GUILHERME SETO E WÁLTER NUNES

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Os 12 agentes fiscais suspeitos de envolvimento na chamada "máfia do ICMS", em São Paulo, viraram réus.

A Justiça aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual contra o grupo, que é acusado de cobrar propina de grandes empresas para reduzir a cobrança de ICMS feita pela Secretaria de Fazenda do Estado -atualmente sob a gestão de Geraldo Alckmin (PSDB).

As acusações acatadas nesta sexta (11) foram feitas em 2015 pela Promotoria.

Em sua decisão, a juíza Margarete Pellizari, da 2ª Vara do Fórum Criminal de Sorocaba, afirma que "se observa a existência de fortes indícios de vínculo associativo permanente e estável, estabelecido de forma organizada para o fim de cometer crimes em especial crimes funcionais contra a ordem tributária, em razão do exercício do cargo de Agente Fiscal de Renda".

Segundo a investigação da Promotoria, entre 2006 e 2013, os fiscais recolheram cerca de R$ 16 milhões da empresa Prysmian, uma das líderes mundiais no ramo de fios e cabos e que aceitou pagar propina em troca do cancelamento de multas e da redução do imposto na importação de cobre.

Foi acatada denúncia contra os fiscais Osvaldo Quintino, José Alves, Ulisses Freitas, Eduardo Komaki, José Roberto Fernandes, Ananias do Nascimento, Dionizio Teixeira, Vera Lellis, Newton Cley de Araújo, Emílio Bruno, Malvino Rodrigues e Marcelo dos Santos.

Levantamento feito pela Folha mostrou que 11 desses fiscais negociaram ao menos 143 imóveis até 2015. A reportagem somente não encontrou imóveis movimentados por Marcelo dos Santos.

Em julho, o Ministério Público abriu inquérito policial contra Marcus Vanucchi, corregedor-geral à frente da Corregedoria da Fiscalização Tributária, acusando-o de tentar atrapalhar as investigações da "máfia do ICMS" e de retaliar aqueles que colaboraram com as averiguações.

OUTRO LADO

A Secretaria da Fazenda informou, por meio de nota, que não compactua com quaisquer práticas ilegais, é rigorosa com a apuração de irregularidades e adota, por meio da Corregedoria da Fiscalização Tributária, padrões técnicos e consistentes em seu trabalho de correição.

A pasta disse ainda que independentemente da ação judicial, também investiga administrativamente 17 agentes fiscais --número maior do que os 12 denunciados.

Renato Vieira, advogado de Quintino, afirmou que vão "analisar como as nossas teses foram apreciadas pela juíza e o tratamento dado à seletividade do Ministério Público de transformar investigados em testemunhas de acusação."

A defesa de Komaki disse não reconhecer as acusações como verdadeiras, "o que será provado no decorrer da instrução."

Fernando Cunha, advogado de Newton Cley, afirma que seu cliente é inocente, não teve o nome citado na primeira denúncia, e foi envolvido no processo por meio de aditamento que se baseou em "informações vagas" fornecidas por um "colaborador premiado" "desesperado" em oferecer supostas informações privilegiadas para obter vantagens em seu acordo.

Os advogados de Ananias, de José Alves e de Ulisses preferiram não se pronunciar.

A Folha não teve retorno dos representantes de José Fernandes, Vera Lellis, Malvino Rodrigues e Marcelo dos Santos; e não localizou os advogados de Dionizio Altair e Emilio Bruno.

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