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ATUALIZADA - Justiça dá 5 dias para desocupar Câmara

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GERAL

ATUALIZADA - Justiça dá 5 dias para desocupar Câmara

GUILHERME SETO

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Justiça deu prazo de cinco dias para que manifestantes desocupem voluntariamente a Câmara Municipal de São Paulo -que teve seu plenário invadido por cerca de 70 pessoas no começo da tarde de quarta-feira (9). Se eles não saírem, fica autorizada a reintegração de posse.

A decisão foi tomada nesta quinta (10) pelo juiz Alberto Alonso Muñoz, que disse ter levado em conta que os trabalhos dos vereadores "não foram inteiramente paralisados" e que os participantes da invasão são majoritariamente "jovens estudantes".

A presidência da Câmara disse que vai recorrer ao Tribunal de Justiça devido ao prazo dado, por entender que a ocupação prejudica os trabalhos dos vereadores. À noite, representantes dos grupos que participam do protesto anunciaram que passarão a noite na Casa e que darão posicionamento sobre a continuidade da ocupação só nesta sexta (11).

O juiz Alberto Alonso Muñoz ressaltou que a sessão "foi transferida para outro recinto da Câmara" e, com isso, "os trabalhos não foram inteiramente paralisados".

O prazo de cinco dias para a desocupação voluntária, de acordo com ele, é baseado no princípio "da razoabilidade", mas é "improrrogável".

Depois disso, fica autorizada a reintegração de posse sem uso "de nenhuma arma, ainda que não letal".

O juiz afirma que "a situação fática e a natureza dos ocupantes (jovens estudantes, reitero mais uma vez) recomendam que assim seja realizada [a reintegração]".

PRIVATIZAÇÕES

Os manifestantes protestam contra as privatizações planejadas pelo prefeito João Doria (PSDB). Parte dos projetos já foi aprovada em primeira votação na Câmara Municipal no começo de julho.

A intenção da gestão tucana é que a aprovação em segunda (e definitiva) votação pelos vereadores ocorra até setembro e que algumas licitações sejam lançadas até dezembro para que a iniciativa privada inicie a disputa.

O programa de desestatizações de Doria inclui desde a concessão de parques e cemitérios até a venda do autódromo de Interlagos e do complexo do Anhembi.

"Não vamos aceitar propostas de privatização sem que a população seja ouvida. Exigimos um plebiscito", disse Gabriela Ferro, representante do Movimento Juntos.

O grupo também pede a revogação das restrições impostas ao uso do passe livre estudantil. O benefício sofreu corte de oito embarques em 24 horas para até quatro embarques num período de duas horas em duas vezes ao dia. A gestão Doria afirma esperar uma economia de R$ 70 milhões até o fim deste ano com a nova medida.

RECUO

Participam da invasão, dentre outros, representantes do Movimento Juntos, União Nacional dos Estudantes, DCE (Diretório Central de Estudantes) da USP e Passe Livre.

Doria disse nesta quinta que não haverá "nenhum recuo" e que a ocupação da Câmara só faz com que os vereadores tenham "mais vontade" de aprovar os projetos de privatização e concessão de equipamentos públicos.

"Aumenta o nosso desejo, tanto do Executivo como do Legislativo, de seguir adiante no programa de desestatização e de privatização. Aliás, esse é o caminho que o Brasil precisa. Precisamos de um Estado mais eficiente, produtivo, menos gorduroso", disse Doria, para quem a invasão é "atitude típica daqueles que não são capazes de construir a democracia com diálogo."

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