ATUALIZADA - País patina em metas do plano de educação

ANGELA PINHO, ENVIADA ESPECIAL

FORTALEZA, CE (FOLHAPRESS) - Nas piores posições nas avaliações internacionais de alunos, o Brasil patina na execução de metas do PNE (Plano Nacional de Educação), que tem o objetivo de elevar a qualidade do ensino.

Discutidos por anos no Congresso, os objetivos que constam do documento tratam de temas como financiamento, organização dos sistemas de ensino e inclusão.

No total, são 20 metas, subdivididas em compromissos com prazos escalonados até 2024. Desses itens, 30 tinham como data-limite os anos de 2015, 2016 e 2017, mas apenas seis foram cumpridos, de acordo com estudo do Observatório do PNE, que reúne organizações da área.

Entre as ações não cumpridas, está a que prevê a inclusão de todas as crianças de 4 a 17 anos na escola. Segundo dados de 2015, ainda havia 2,5 milhões nessa faixa etária não matriculados.

Para financiar a inclusão das crianças e elevar os índices de qualidade de ensino, o plano previa a definição de um valor mínimo por aluno, o CAQ (Custo Aluno Qualidade). O Conselho Nacional de Educação chegou a definir um valor, mas a decisão final está parada no MEC (Ministério da Educação), que diz estar ainda atualizando os estudos sobre o tema.

Outras metas atrasadas são a da instituição, até 2015, de uma Lei de Responsabilidade Educacional e a criação de um Sistema Nacional de Educação, que distribuiria responsabilidades entre as esferas municipal, estadual e federal.

EXPLICAÇÕES

Entre as razões citadas para o atraso há a crise econômica. "Quando o plano foi aprovado, havia a expectativa de usar parte da receita e royalties do petróleo", diz Maria Helena Guimarães de Castro, secretária-executiva do MEC.

Em nota, o governo Michel Temer (PMDB) culpou a gestão Dilma Rousseff (PT), de quem ele era vice-presidente.

"A atual gestão recebeu o MEC com o descumprimento de todas as metas do PNE para 23 de junho de 2016 e praticamente todas as estratégias contidas no plano mal encaminhadas", disse o MEC.

O ex-ministro da Educação Aloísio Mercadante afirmou em nota que o PNE representou uma conquista histórica e que, em sua gestão, o MEC criou um escritório de processos, responsável pelo detalhamento de metas e estratégia, estipulando os prazos e responsáveis pelos resultados.

Ele destaca ainda a criação do Plano de Ações Articuladas, que permitiu o alinhamento das metas e que já tinha a adesão de mais de 5.000 municípios, 23 Estados e o DF ao término do governo Dilma, em maio de 2016.