ATUALIZADA - Assembleia Constituinte declara ter poder supremo na Venezuela

*inclui retranca VENEZUELA-CONSTITUINTE

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Assembleia Constituinte da Venezuela, totalmente chavista, declarou nesta terça (8) a tomada do controle dos outros cinco poderes do país, o que lhe dá escopo para reformar todos os aspectos do Estado sem ser impedida pelas outras autoridades.

Uma das principais razões de Nicolás Maduro para convocar a troca da lei máxima, a Constituinte agora pode tomar decisões como dissolver o Legislativo opositor e processar os rivais pela onda de protestos contra o regime.

O poder supremo da Casa está previsto no artigo 349 da Constituição de 1999, que diz: "Os poderes constituídos não poderão de forma alguma impedir as decisões da Assembleia Nacional Constituinte".

A decisão foi tomada na segunda sessão da Assembleia desde sua instalação, na sexta (4). Os constituintes também aprovaram a criação da Comissão da Verdade para investigar "a violência política" nos 18 anos do chavismo.

A presidente da Assembleia, Delcy Rodríguez, disse que o grupo será "um poderosíssimo instrumento para sufocar a violência, o ódio e a intolerância" e disse que não haverá viés partidário.

Porém, se considerados os discursos de Maduro e aliados desde a convocação da Constituinte, em maio, a comissão terá como principal alvo seus adversários, a quem responsabilizam pela violência nas manifestações.

Mais cedo, os constituintes declararam apoio a Maduro ante as sanções dos EUA e solidariedade às Forças Armadas após a ação liderada por um militar dissidente contra um forte no domingo (6).

A sessão foi realizada no Hemiciclo Protocolar, plenário ao lado do salão onde está a Assembleia Nacional de maioria opositora. Enquanto ocorria a reunião, os deputados opositores acusaram a Guarda Nacional de impedi-los de entrar no prédio.

Os adversários do regime pretendem fazer uma sessão no local na quarta (9). Eles sofreram dois reveses nesta terça. O órgão eleitoral proibiu a Mesa de Unidade Democrática (MUD) de concorrer como coalizão em sete Estados --seus integrantes, porém, podem participar sozinhos.

Já o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) condenou a 15 meses de prisão o prefeito Ramón Muchacho por desacatar uma decisão que o obrigava a impedir manifestações em Chacao, epicentro dos protestos em Caracas.

CHANCELERES

Chanceleres de 16 países das Américas, incluindo o Brasil, reiteraram não reconhecer as decisões da Casa, à qual chamam de "ilegítima", em reunião em Lima.

Eles reafirmaram a condenação ao que chamam de ruptura da ordem democrática na Venezuela e seu respaldo à Assembleia Nacional e à procuradora-geral, Luisa Ortega Díaz, destituída no sábado (5) pelos constituintes.

A decisão de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai de suspender o país caribenho do Mercosul foi elogiada.

Nesta terça, o Alto Comissariado das Nações Unidas de Direitos Humanos denunciou a violência das forças aliadas ao regime de Maduro, às quais atribuiu 73 das 124 mortes ocorridas em embates políticos no país desde abril.

O órgão também criticou as prisões arbitrárias de 5.051 pessoas no país, além de julgamentos militares e tortura. Foram relatados choques, pendurar os presos pelos pulsos, asfixia e ameaças de morte e de violência sexual.