SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Parlamento polonês aprovou nesta quinta-feira (20) uma lei polêmica que reduz a independência do Supremo Tribunal e da Justiça no país.
O projeto -denunciado como "golpe de Estado" pela oposição- depende ainda de aprovação da Câmara Alta (equivalente ao Senado) e da assinatura do presidente, Andrzej Duda, para entrar em vigor.
Apesar de protestos, o partido nacionalista PiS (Direito e Justiça) obteve vitória com a aprovação da lei por 235 votos a favor, 192 contra e 23 abstenções. O Parlamento polonês é controlado pelos conservadores no poder.
A reforma dá ao ministro da Justiça a autoridade de selecionar candidatos para o tribunal. De acordo com o PiS, a modificação torna mais eficaz o sistema Judiciário e a luta contra a corrupção.
A oposição, por sua vez, considera que o projeto enfraquece a separação dos poderes e que é uma tentativa dos conservadores de controlar as cortes do país.
Nesta quarta-feira (19), a Comissão Europeia pediu a Varsóvia que suspendesse a reforma e ameaçou a Polônia com sanções.
"A Comissão Europeia expressa a sua profunda preocupação pelos claros riscos para a independência do poder Judiciário na Polônia e pede ao governo polonês que suspenda as suas novas leis", afirmou em comunicado o vice-presidente da entidade, Frans Timmermans.
"Estamos muito perto de recorrer ao Artigo 7 do Tratado da União Europeia", o que significaria possíveis sanções como a suspensão do direito ao voto da Polônia dentro da União Europeia, advertiu Timmermans.
Após a aprovação do projeto, manifestantes protestaram contra o resultado em frente ao Parlamento. Há manifestações previstas também próximas ao palácio presidencial.
A medida, entretanto, deve ser aprovada na Câmara Alta, também controlada pelo PiS, e assinada pelo presidente Duda.
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