ATUALIZADA - Suprema Corte dos EUA libera parte do decreto anti-imigração de Trump

ISABEL FLECK

WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) - Numa decisão comemorada pelo presidente Donald Trump como uma vitória, a Suprema Corte dos EUA liberou, nesta segunda-feira (26), uma parte do decreto que veta a entrada de cidadãos de seus países de maioria muçulmana, enquanto os magistrados discutem se a ordem executiva deve ser autorizada ou barrada na sua totalidade.

Os nove juízes decidiram que a proibição de entrada poderá ser aplicada apenas aos cidadãos de Síria, Líbia, Iêmen, Irã, Somália e Sudão que não conseguirem provar nenhuma "relação autêntica com uma pessoa ou entidade nos Estados Unidos". A mesma regra será usada para os refugiados.

O decreto não tinha chegado a entrar em vigor, após ter sido suspenso por um juiz federal do Havaí na véspera de sua aplicação. A ordem executiva foi contestada em dois tribunais federais, e o governo perdeu os dois recursos em cortes de apelações diferentes. Os dois casos foram levados à Suprema Corte no último dia 3, e as partes só serão ouvidas em outubro.

Trump comemorou a decisão, dizendo ser uma "clara vitória para a segurança nacional" dos EUA. "Ela permite que a suspensão de viagem para os seis países com inclinações terroristas e a suspensão [de entrada] dos refugiados seja aplicada amplamente", disse em comunicado.

"Como presidente, não posso permitir que pessoas entrem no nosso país para nos fazer mal. Quero [que entrem] pessoas que possam amar os EUA e todos os seus cidadãos, e que serão trabalhadoras e produtivas", afirmou Trump, que também destacou o fato de a decisão da Suprema Corte ter sido unânime.

O argumento do governo para determinar o bloqueio, por 90 dias, da entrada dos cidadãos desses países –e por 120 dias a de refugiados– é que eles representam "risco elevado" para a segurança nacional dos EUA.

Uma das cortes de apelação decidiu que a suspensão do texto deveria ser mantida por não haver justificativa suficiente, do ponto de vista de segurança nacional, para vetar esses imigrantes ou visitantes. O outro tribunal julgou que a proibição violaria a Constituição ao discriminar muçulmanos.

A defesa jurídica, feita pelo Departamento de Justiça, tenta tirar o foco declarações ofensivas feitas por Trump durante a campanha eleitoral contra os muçulmanos e sustentar que o decreto não estabelece um veto ao grupo.

Este é o segundo decreto assinado por Trump sobre o tema -e que ele, recentemente, chamou de "versão diluída e politicamente correta" do primeiro. O presidente chegou a criticar o Departamento de Justiça por ter levado esse e não o primeiro texto (também barrado em primeira e segunda instâncias) à Suprema Corte.

O segundo decreto foi redigido de forma a ter menor potencial de questionamento na Justiça, determinando, por exemplo, que quem tivesse o green card ou um visto válido no dia da assinatura do decreto, não seria afetado. Isso já evitaria que imigrantes fossem barrados nos aeroportos e afetaria apenas a emissão de vistos.

Com a decisão da Suprema Corte, poderão ter o documento negado todos os cidadãos dos seis países que não conseguirem comprovar que têm relação com algum familiar ou instituição -como uma universidade- nos EUA.

"Para indivíduos, uma relação próxima é exigida. Um estrangeiro que queira entrar nos EUA para viver com ou visitar um familiar () claramente terá essa relação", diz o texto da decisão da Suprema Corte. Ele ainda explica que as relações com instituições devem ser "formais, documentadas e formadas não com o propósito de evitar" o decreto.

Os magistrados deixaram claro, inclusive, que um grupo de defesa dos direitos dos imigrantes, por exemplo, não poderá forjar uma relação com um refugiado ou um cidadãos desses seis países para livrá-lo da proibição.

Para o diretor do projeto de direitos dos imigrantes da American Civil Liberties Union (ACLU), Omar Jadwat, a decisão da Suprema Corte não pode ser vista como uma vitória de Trump.

"É importante reconhecer que, apesar da autorização para que uma pequena parte da proibição avance, em termos práticos, a maioria das pessoas que foram afetadas pela proibição ainda poderão entrar", disse Jadwat à rede pública de rádio NPR.