ATUALIZADA - Palestinos são soltos um dia depois de confronto com direita anti-imigração

PAULO GOMES

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Os dois palestinos detidos na noite de terça-feira (2) após confronto com manifestantes contrários à Lei de Migração em São Paulo foram liberados na tarde desta quinta (3), após audiência de custódia.

Segundo decisão do juiz José Eugenio do Amaral Neto, Nour Alsayyd e Hasan Zarif responderão em liberdade pelos crimes de explosão e lesão corporal -

Alsayyd, também por lesão corporal majorada, por ter agredido e imobilizado um policial militar. Zarif é o líder do movimento Palestina para Tod@s e dono do Al Janiah, bar no Bixiga (região central de São Paulo) administrado por refugiados e militantes da causa palestina.

Os dois brasileiros que foram detidos com os palestinos, Roberto Gomes Freitas e Nikolas Ereno Silva, tiveram todos os flagrantes retirados pelo juiz, por ausência de provas das outras suspeitas pelas quais foram indiciados. Eles também foram liberados.

No total, os quatro tinham inicialmente sido indiciados após a prisão em flagrante pelos lesão corporal, associação criminosa, resistência e lesão corporal majorada.

De acordo com a descrição da Justiça, um grupo de 15 a 20 pessoas teria se aproximado do protesto na avenida Paulista contra as alterações na Lei da Migração, e Zarif teria atirado uma bomba contra os manifestantes. O grupo teria tentado ainda arremessar um segundo artefato explosivo, mas foi contido por policiais militares e pelos manifestantes, conforme o texto.

Freitas e Silva teriam então partido para cima dos manifestantes - foram apreendidos um martelo e um soco inglês com Nikolas - e Alsayyd teria agredido um policial e o imobilizado.

As defesas dos indiciados alegaram não haver prova da materialidade de explosão, bem como "controvérsia a respeito da real dinâmica dos fatos". O juiz, no entanto, entendeu que há sim prova da materialidade da explosão, bem como indícios da autoria dos palestinos.

Segundo os depoimentos de policiais e manifestantes, Zarif atirou o artefato, acendido por Alsayyd. Ambos negam. Roberto e Nikolas não foram indiciados por esse crime.

Foi retirado o flagrante por associação criminosa e, no caso da lesão contra o policial, o juiz entendeu que houve o crime, "mesmo não havendo laudo de corpo de delito", como escreve no documento.

Como os brasileiros tiveram o relaxamento integral do flagrante, receberam os alvarás de soltura. Já os palestinos receberam punições cautelares, sob a justificativa de "risco para a ordem pública".

O juiz salientou ser "necessária correta verificação das dinâmicas dos fatos", com a possível revisão após o exame de corpo de delito da vítima da explosão e novos laudos periciais, e determinou que Zarif e Alsayyd compareçam mensalmente em juízo, proibiu o acesso dos dois imigrantes a manifestações contrárias à Lei de Migração, contato com qualquer das vítimas e se ausentar da cidade por 15 dias sem autorização prévia.

LEI DA MIGRAÇÃO

Aprovado no Senado em 18 de abril, o projeto define os direitos e deveres do migrante no Brasil, regula sua entrada e estada no país e revoga o Estatuto do Estrangeiro, legislação de 1980 oriunda do regime militar .

Princípios:

- Repúdio e prevenção à xenofobia, ao racismo e outras formas de discriminação

- Não criminalização da imigração

- Acesso igualitário e livre do imigrante a serviços, programas e benefícios sociais

Principais mudanças:

- Desburocratização ao regulamentar estrangeiros que vivem e trabalham em território nacional

- Criação de uma carteira de identificação que dará direitos de cidadão do país ao migrante

- Fim de restrições como a proibição de estrangeiros participarem de manifestações políticas e sindicatos, de fazerem transmissões radiofônicas e serem donos de aeronaves

- Veto da pronta deportação de migrantes detidos nas fronteiras, garantindo-lhes acesso a um defensor público

- Prazo de 24 horas para decidir sobre os migrantes que passam dias ilhados no chamado "conector", área dentro do aeroporto de Guarulhos

- Consolidação de vistos humanitários, que até então eram concedidos apenas de forma extraordinária para haitianos afetados pelo terremoto de 2010 e pessoas fugindo da guerra da Síria

- Criminalização dos "coiotes", traficantes que promovem a entrada ilegal de estrangeiros no país ou de brasileiros em país estrangeiro. A ação será punida com reclusão de dois a cinco anos, além de multa

Próximo passo:

- O texto segue para sanção do presidente da república Michel Temer (PMDB)