Promotoria acusa fiscais e executivo de empresa em escândalo do ISS

ROGÉRIO GENTILE E ARTUR RODRIGUES

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Em uma ofensiva contra os suspeitos de serem os corruptores no esquema conhecido como máfia do ISS, o Ministério Público denunciou o ex-administrador da construtora EZTEC sob a acusação de pagamento de propina aos fiscais.

De acordo com a denúncia, Flávio Ernesto Zarzur pagou aos fiscais com o objetivo de reduzir o imposto devido por um empreendimento imobiliário a 5% do valor real.

Outras cinco pessoas, incluindo fiscais e um despachante, foram acusadas de participar do esquema.

A EZTEC nega a prática de irregularidades apontadas pelo Ministério Público.

Segundo a Promotoria, a Limoges Incorporadora, pertencente à EZTEC, pagou R$ 120 mil a auditores fiscais para obter desconto no certificado de quitação do ISS (Imposto Sobre Serviços), com objetivo de obter "habite-se" da obra de um empreendimento na Vila Mascote, na zona sul de SP. Com isso, diz a acusação, o imposto que deveria ser de R$ 300 mil caiu para R$ 16 mil.

O promotor Marcelo Mendroni, do Gedec (grupo que investiga desvio de verba pública), denunciou Zarzur, que respondia como administrador da companhia e atualmente é vice-presidente-executivo da empresa.

Usando o princípio do domínio do fato (ou seja, que tinha conhecimento de todas as ações), o promotor afirma que o executivo "na condição de mandante tinha os poderes para viabilizar a quantia em dinheiro sobre a obtenção do resultado".

A assessoria de imprensa da construtora afirmou que "o procedimento criminal relativo ao referido empreendimento é sigiloso, razão qual não podemos nos manifestar sobre seus termos."

Segundo a empresa, um inquérito civil sobre o caso foi arquivado no ano passado, "pois não se pôde constatar relacionamento inadequado com os fiscais nem dolo na atuação do construtor de imóveis ou, ainda, prejuízo ao erário".

PAGAMENTO

A investigação aponta para o despachante Luciano Ferreira da Silva como o responsável por intermediar o negócio. O dinheiro seria levado por ele ao edifício Andraus, onde funcionava a Secretaria Municipal de Finanças, ou ao Café Vermont, ambos no centro da capital, para o pagamento da propina.

O certificado de quitação do imposto teria sido emitido pelo então auditor fiscal Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, réu confesso e acusado de ser braço operacional da máfia o ISS. Segundo a apuração, era ele o responsável por ir a campo cobrar e recolher propinas, que depois seriam divididas pelos demais fiscais.

Os outro três denunciados são os ex-fiscais Ronilson Bezerra Rodrigues, acusado de chefiar a máfia do ISS, Carlos di Lallo do Amaral e Eduardo Horle Barcellos.

O advogado de Ronilson, Ricardo Sayeg, afirmou ter convicção da inocência do seu cliente.

DEPOIMENTO

Um depoimento do auditor Lallo afirma que "a EZTEC fazia questão de que, apesar do pagamento da propina, as guias que seriam recolhidas tivessem [valores] mais altos, com a finalidade de não levantar suspeita".

Além do empreendimento, diz o depoimento, houve ao menos outro caso de pagamento de propina pela construtora, do conjunto Boneville. De acordo com a acusação, cada fiscal recebeu R$ 30.150,00 de propina apenas neste empreendimento.

Descoberta em 2013, a máfia do ISS desviou mais de R$ 500 milhões dos cofres municipais, segundo a Controladoria Geral do Município.

Os quatro fiscais denunciados chegaram a ser presos, mas hoje respondem pelos crimes em liberdade.

Os promotores constataram que os fiscais viviam uma vida de luxo, com apartamentos de alto padrão, barcos e carros importados. Os bens dos auditores rastreados foram congelados pela Justiça. As planilhas encontradas com eles geraram centenas de inquéritos sobre casos de corrupção.

OUTRO LADO

O advogado Ricardo Sayeg, que defende Ronilson Bezerra, afirmou ter convicção da inocência de seu cliente. Segundo ele, Ronilson não reconhece os fatos e vai se defender no processo.

A reportagem não localizou a defesa de Luís Alexandre e do despachante Luciano da Silva.

Os auditores Eduardo Barcellos e Carlos di Lallo são delatores e colaboram com os promotores que investigam o caso.