Justiça do Rio impede que Pezão corte 30% dos salários de servidores da Uerj

DE SÃO PAULO

(FOLHAPRESS) - A Justiça do Rio proibiu o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) de cortar 30% dos salários dos servidores da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Na última sexta (24), o governador havia defendido o corte de salários para forçar o retorno dos profissionais às atividades.

A decisão do desembargador Maurício Caldas Lopes, da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, concedeu mandado de segurança que impede qualquer corte salarial na folha de pagamento dos servidores da Uerj. Em caso de descumprimento, a multa será fixada pela Justiça.

O magistrado diz ainda que a decisão se "estende a qualquer medida que reduza, atrase ou impeça o pagamento dos funcionários até o julgamento da ação pelo órgão especial do TJ-RJ, e enquanto permanecer a situação de precariedade no funcionamento da universidade".

"Demonstrada a plausibilidade do direito com que acena a impetrante (Uerj), o perigo decorrente da mora resulta, no mínimo, do comprometimento do direito constitucional à educação (CR, artigo 205) de cerca de 30 mil alunos", disse Lopes.

No pedido de mandado de segurança, a Uerj afirmou que a paralisação das atividades não é voluntária ou motivada por reivindicações salariais dos seus professores e técnicos. O reinício das aulas da Uerj foi adiado cinco vezes e o segundo semestre de 2016 ainda não tem data para começar.

A instituição afirma que "atravessa a pior crise da sua história e que o excessivo contingenciamento do orçamento da universidade acumulou uma dívida de mais de R$ 14 milhões com as empresas de limpeza, vigilância e manutenção dos elevadores e equipamentos, que suspenderam o serviço". Esses atrasos, diz a reitoria, inviabiliza a retomada das atividades.

A Procuradoria Geral do Estado afirmou que ainda não foi notificada sobre a decisão judicial.

SALÁRIOS ATRASADOS

Os problemas de repasse se arrastam desde 2015. Também estão atrasados pagamentos de servidores -os técnicos entraram em greve em dezembro- e de bolsistas.

O atraso no calendário da Uerj começou após uma greve de março a julho de 2016, em busca de reajustes de salários e bolsas e da normalização dos repasses do governo. A Uerj é a segunda melhor universidade do Estado e uma das 15 melhores do país, segundo o último Ranking Universitário Folha.

Como os demais servidores do Estado, professores e técnicos da Uerj vêm recebendo seus salários parcelados e com atraso. A quinta e última parcela do pagamento de janeiro foi depositada no dia 17 de março. Não há previsão de quando cairão os salários de fevereiro e de março deste ano, tampouco o 13º de 2016.

Os grevistas e o governo chegaram a um acordo que deu fim à paralisação: haveria reformulação do plano de carreira, aumento da bolsa de R$ 400 para R$ 450 (a partir de janeiro de 2017), repasse de R$ 13 milhões emergenciais e de mais cinco parcelas mensais de R$ 10 milhões.

Só o repasse emergencial foi cumprido. "Com o repasse, terminamos as aulas do primeiro semestre, mesmo sem condições. Neste ano, os problemas voltaram e piores. Sem segurança, sem limpeza, com o bandejão fechado, nós sem salário e os estudantes sem bolsa", diz Lia Rocha, presidente da Associação de Docentes da Uerj. Os docentes estão em greve desde o fim da última paralisação.

Em janeiro, a reitoria decidiu suspender o reinício do segundo semestre de 2016 por falta de condições básicas.

A Uerj agora negocia retomar os serviços de limpeza e elevador, e espera poder começar as aulas no dia 27. Também pretende entrar na Justiça contra o governo para obter o repasse de verbas.

PARALISAÇÃO

Após a ameaça de Pezão (PMDB), os professores da Uerj decidiram manter o estado de greve. A continuidade da paralisação foi decidida nesta segunda (27) em assembleia no campus Maracanã, zona norte da capital fluminense, que reuniu cerca de 250 docentes. Eles reclamaram dos salários atrasados, incluindo o décimo terceiro, e das estruturas precárias de trabalho.

O estudante do programa de pós-graduação em educação Felipe Duque, 30, é um dos poucos que continuam a ter aula. Alguns dos mais de 50 cursos de pós-graduação continuam funcionando, mas, segundo Duque, está cada vez mais difícil frequentar o curso.

"Não há elementos básicos para a continuidade e regularidade das aulas. Faltam papel higiênico, água, alimentação, não tem xerox aberta. A secretaria está fechada, pois os técnicos estão em greve. São vários empecilhos", afirmou o estudante, que é a favor da paralisação.

De acordo com Duque, é preciso fazer um diagnóstico, integrar a corrente de reivindicações dentro da universidade para "não deixar a Uerj, que ainda é uma das melhores a América Latina, se apagar".

A presidente da Associação dos Docentes da Uerj, a professora Lia Rocha, ressaltou que o estado de greve não significa que os docentes, que também são pesquisadores, não estejam trabalhando. "Cheguei atrasada à assembleia porque estava na banca de fim de curso de uma aluna da graduação, que precisa se formar para assumir um cargo público", afirmou Lia.

Para a professora, a declaração do governador é uma declaração de guerra, não resolve o problema. "O problema da Uerj é de orçamento: dos 12 elevadores no campus, apenas um está funcionando. É uma situação que ultrapassa o limite de precariedade com que já trabalhávamos."

Uma nova assembleia foi marcada para a próxima quinta (30), depois da reunião do Fórum dos Diretores da Uerj que acontece no dia anterior (29), na qual será avaliada a possibilidade de volta às aulas. Na reunião passada (23), o fórum reafirmou a necessidade de regularização dos serviços de limpeza, de coleta de lixo e elevadores para o início das aulas, bem como o pagamento das bolsas de estudos de fevereiro aos alunos cotistas e a reabertura do restaurante universitário, entre outras medidas.

"Vamos decidir se entraremos em greve ou não, se as aulas forem retomadas pela direção da Uerj", informou Lia. Ela disse que, enquanto isso, a categoria continua no "enfrentamento" com o governo. "Pretendemos ir à casa do governador. A ideia é convidá-lo para vir aqui ver as condições da universidade e que apresente uma proposta para a Uerj, pois ele não apresentou nenhuma solução até agora."

RAIO-X

Nome: Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Fundação: 4 de dezembro de 1950

Alunos: cerca de 41.000 (graduação, pós-graduação, CAp Uerj e EaD)

Orçamento anual: R$ 1,04 bilhão

CRISE

1. O segundo semestre letivo de 2016 ainda não foi iniciado; o reinício estava marcado para janeiro, mas vem sendo adiado por causa da crise

2. Dívida com terceirizados: R$ 24 milhões; o último pagamento a empresas terceirizadas foi em dezembro de 2016

3. Docentes e técnicos não receberam 13º de 2016, nem salário de fev.2017; pagamento de jan.2017 foi feito na última sexta

4. O último pagamento de bolsas foi referente a dez.2016. Inclui bolsas para cotistas e de auxílio, monitoria, iniciação científica e extensão

5. Governo do Rio repassou só R$ 15,5 mi dos R$ 90 mi previstos em 2016 para serviços como vigilância, limpeza e restaurante

6. A Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia ainda não repassou nenhuma verba para a universidade desde o início do ano