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Principais mudanças na Lei Rouanet

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GERAL

Principais mudanças na Lei Rouanet

1 Limite de preços: Os ingressos de eventos subsidiados pela Lei Rouanet poderão custar no máximo R$ 150

2 Ampliação do controle e fiscalização: Todo projeto terá uma conta vinculada ao Banco do Brasil, que será movimentada por meio de cartões de crédito e débito. Os gastos serão lançados no Portal da Transparência

3 Ampliação das regiões: A maioria dos projetos (79%) atendem a região Sudeste. A instrução normativa favorecerá projetos nas regiões N, NE e CO

4 Limites de captação de recursos: Empresas e pessoas jurídicas poderão arrecadar no máximo R$ 40 milhões, com R$ 10 milhões para cada projeto. Caso a captação seja feita em Estados do N, NE ou CO, o limite no número de projetos pode aumentar

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