DANIEL CARVALHO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Senado aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que determina atendimento especializado no SUS (Sistema Único de Saúde) para mulheres vítimas de violência doméstica e sexual.
O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara, segue agora para sanção do presidente da República, Michel Temer.
A proposta aprovada garante às vítimas tratamento médico, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.
O texto original, de 2013, já havia sido aprovado pelo Senado naquele ano, mas sofreu alteração na Câmara.
A proposta original previa atendimento especial a vítimas de violência doméstica. Emenda dos deputados estendeu a proteção às vítimas de violência sexual. A alteração foi acolhida pelos senadores nesta terça.
O projeto foi elaborado pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da Violência Contra a Mulher, que, em 2013, resultou em 13 proposições que visam garantir direitos de vítimas de agressão.
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