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ATUALIZADA - Governo e associações anunciam fim do motim dos PMs no Espírito Santo

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ATUALIZADA - Governo e associações anunciam fim do motim dos PMs no Espírito Santo

CAROLINA LINHARES E LEONARDO HEITOR

VITÓRIA, ES (FOLHAPRESS) - Associações de policiais militares e o governo do Espírito Santo entraram em acordo para o final do movimento que mantém há uma semana PMs e bombeiros militares fora das ruas. No documento, fica prevista a volta das atividades às 7h deste sábado (11), em todos os batalhões e quarteis.

O governo estadual não atendeu ao pedido de reajuste salarial, mas ficou de apresentar uma proposta no final de abril deste ano, caso a apuração das contas públicas e os resultados fiscais do Estado permitam. Este índice também seria oferecido a outras categorias do serviço publico estadual.

"Nossa intenção é dialogar com as esposas e os militares nos quarteis e levar esta proposta. O resultado final de movimentos semelhantes no passado foi traumático e não queremos que aqui tenha este fim. É preciso dar um voto de confiança à população capixaba que ela vai cobrar do governo o cumprimento de tudo que foi acordado. A população nos quer nas ruas", disse Renato Martins Conceição, presidente da Associação de Cabos e Soldados.

A proposta não extingue os 703 inquéritos militares abertos contra os PMs amotinados por crimes de revolta, como apontado pelo secretário de Segurança Pública do Espírito Santo, André Garcia. Os demais militares que voltarem ao trabalho às 7h deste sábado, não sofrerão punições administrativas disciplinares.

Os policiais indiciados podem ser condenados a pena de 8 a 20 anos de prisão. Segundo a Secretaria de Segurança Pública disse pela manhã, eles deixarão de receber salário e escalas extras desde o sábado passado (4) até a volta ao trabalho. O Estado tem cerca de 10 mil PMs.

As mulheres de policiais também poderão ser responsabilizadas pela paralisação. Segundo o secretário, por solicitação do Ministério Público Federal, elas estão sendo identificadas e poderão ser indiciadas em um processo civil. Ele não informou quantas delas.

Como policiais militares são proibidos pela Constituição de fazer greve, as mulheres bloquearam a entrada de batalhões do Estado para impedir que eles saíssem para patrulhamento.

A pressão sobre elas, porém, já tinha aumentado mais cedo. No final da tarde desta sexta (10), algumas choraram e cantaram o hino nacional e o hino do soldado capixaba no portão do Batalhão de Missões Especiais, acompanhadas por policiais à paisana.

Segundo policiais que não quiseram se identificar, as mulheres são constantemente abordadas por colegas contrários ao movimento ameaçando tirá-las à força ou denunciar a presença de crianças ao conselho tutelar. "Está todo mundo nervoso. Em 2017, vivemos uma ditadura militar", afirmou uma das mulheres.

NEGOCIAÇÃO DIFÍCIL

"O movimento passou do limite e há o risco de se espalhar pelo país. A mensagem dos policiais já foi compreendida", afirmou o secretário de Direitos Humanos, Júlio Pompeu, que participou das negociações. "A negociação foi difícil porque o movimento é financeiramente difícil."

Os participantes da reunião apostam que a maioria dos policiais irá aderir ao acordo e convencer as mulheres de abandonar os acampamentos nos portões dos batalhões.

"Estamos esperançosos de que, com as associações e bom senso, vamos fazer prevalecer as razões públicas sobre emoções privadas que tem prevalecido até aqui", disse o secretário.

Pompeu reiterou que a responsabilidade recai sobre os policiais e não sobre as mulheres.

"Os servidores são os homens e mulheres da PM, são eles que, amotinados, cometem crime. Mantendo o movimento, eles pagam com emprego, com a possibilidade de serem presos. Eles que fizeram juramento de defesa da sociedade, não as mulheres."

Questionado sobe a retirada à força das mulheres, Pompeu afirmou que "a avaliação será feita caso a caso".

O secretário afirmou ainda que, para os policiais que não voltarem a trabalhar até as 7h, as punições seguirão. "Quando o bom senso não prevalece, o que nós temos é a continuação dos trâmites de garantia da lei e da ordem", disse.

ONDA DE VIOLÊNCIA

O movimento, iniciado na sexta passada (3) provocou uma onda de violência no Estado, com saques e depredações, além de 127 assassinatos, segundo o Sindicato dos Policiais Civis -o governo não confirma o número.

No documento de fim do motim, o governo se comprometeu a encaminhar uma proposta para a Assembleia para tornar obrigatório o bacharelado em direito para o ingresso no Curso de Formação de Oficiais. Também ficou acordada a elaboração de um cronograma para concretização das promoções previstas em lei até o final de 2017.

Caso os policiais e bombeiros voltem ao trabalho neste sábado, no horário previsto, o governo também se comprometeu a desistir das ações propostas contra as associações.

O documento é assinado pelo Comitê de negociação, formado pelos secretários de Controle e Transparência, Eugênio Coutinho Ricas, Direitos Humanos, Julio Cesar Pompeu, Casa Civil, José Carlos da Fonseca Junior e da Fazenda, Paulo Roberto Ferreira.

Também assinam a ata o presidente da Associação dos Oficiais Militares do Estado do Espírito Santo (Assomes), Major Rogério Fernandes Lima, o presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS), Renato Martins Conceição, o presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Espírito Santo (ABMES), Sargento Sérgio de Assis Lopes e o presidente da Associação dos SubTenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiro Militar do Espírito Santo (Asses), Capitão Paulo Araujo de Oliveira.

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