Corte dos EUA adia decisão sobre decreto anti-imigração de Trump

ISABEL FLECK

WASHINGTON, ESTADOS UNIDOS (FOLHAPRESS) - A Corte de Apelação responsável por deliberar sobre o decreto que impede a entrada nos EUA de cidadãos de sete países de maioria muçulmana adiou a decisão em pelo menos mais um dia ao marcar, para esta terça-feira (7), uma audiência sobre o caso.

Havia a expectativa de que os três juízes envolvidos tomassem alguma decisão já nesta segunda (6), após o governo encaminhar, por meio do Departamento de Justiça, a sua defesa do decreto.

Na audiência, que será por telefone, cada parte terá 30 minutos (a partir das 21h em Brasília) para apresentar seus argumentos aos juízes William Canby Jr., Richard Clifton e Michelle Taryn Friedland, da 9ª Corte de Apelação, na Califórnia. Ainda não está claro se a decisão dos magistrados será anunciada ainda na terça.

A defesa apresentada pelo Departamento de Justiça nesta segunda reafirma que a "ordem executiva é um exercício legal da autoridade do presidente sobre a entrada de indivíduos nos Estados Unidos e a admissão de refugiados".

O texto também contesta a autoridade do juiz federal de Seattle (no Estado de Washington, noroeste do país) para suspender a proibição à entrada de cidadãos de Síria, Irã, Iraque, Líbia, Iêmen, Sudão e Somália.

Antes de o governo apresentar seus argumentos, o esforço para tentar manter a suspensão do decreto de imigração reuniu empresas de tecnologia e ex-funcionários do alto escalão dos governos Obama, Bush e Clinton.

Em documento enviado à Corte de Apelações que julga o caso, 97 companhias, entre elas Apple, Facebook, Google e Microsoft, declararam-se contra a proibição.

O texto afirma que a imigração e o crescimento econômico estão "intimamente ligados" e que o decreto prejudica a habilidade dos EUA de atrair talentos estrangeiros.

Também em documento à Justiça, os ex-secretários de Estado Madeleine Albright e John Kerry e o ex-diretor da CIA Leon Panetta disseram que a decisão põe em risco a segurança nacional e as tropas americanas.

Na carta, eles e outros sete ex-altos funcionários de defesa e inteligência dizem não estar cientes de nenhuma ameaça específica que justifique a proibição imposta por Trump.

Ainda defenderam a suspensão do decreto junto à Corte mais de 280 professores de direito, organizações de magistrados e ONGs de defesa dos direitos humanos.