Cicloativistas tentam barrar aumento de velocidade nas marginais em SP

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Uma associação de ciclistas entrou com uma ação civil na Justiça de São Paulo para tentar barrar o aumento dos limites de velocidade nas marginais Tietê e Pinheiros. O pedido baseia-se principalmente no fato de que a gestão João Doria tem sido incapaz de dar garantias de que a medida não coloque em risco à vida de quem circula por aquelas vias.

"Não dá para testar programas desse porte em vidas humanas", resume Rene Fernandes, diretor da Ciclocidade (Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo). "Quando o presidente da CET fala do programa Marginal Segura, considera melhorar a fluidez do tráfego e o número de veículos, mas ignora a possibilidade de atropelamentos e colisões que vão ocasionar lesões corporais e mortes", completa.

As novas velocidades passam a vigora a partir da próximo quarta (25), aniversário de São Paulo. A gestão João Doria também usará lombofaixas e radares-pistola para fiscalizar motos. Batizado de Marginal Segura, o plano mantém o limite de velocidade de 50 km/h para uma das faixas da pista local. As outras faixas da pista local voltam a 60 km/h -experiência inédita em via de tal porte na cidade e questionada por especialistas.

Em julho de 2015, a gestão Fernando Haddad (PT) reduziu os limites de velocidade nas marginais Tietê e Pinheiros -de 70 km/h para 50 km/h na pista local, de 70 km/h para 60 km/h na central e de 90 km/h para 70 km/h na expressa.

Os limites foram baixados pelo então prefeito Fernando Haddad (PT) em julho de 2015, sob a justificativa de redução de acidentes nas vias expressas. De fato, o número de acidentes fatais nas marginais caiu durante o período dos novos limites. Segundo relatório divulgado pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) em dezembro passado, não houve mortes por atropelamentos fatais em 19 meses consecutivos na marginal Tietê, desde março de 2015 ao fim de 2016.

Desde então, em um período de 15 meses até outubro deste ano, três atropelamentos resultaram em morte na marginal Pinheiros -queda de 67% na comparação com os nove acidentes fatais registrados nos 15 meses que antecederam a redução de velocidade adotada por Haddad. Na marginal Tietê, de maio de 2014 a julho de 2015, a quantidade de atropelamentos com mortos havia sido ainda maior: 18 no total.

MORTES NO TRÂNSITO

A Ciclocidade afirma que, a menos de uma semana do início do programa, a implantação não contou com a realização de audiências públicas, debates técnicos e só foi apresentada para o CMTT (Conselho Municipal de Trânsito e Transporte) após forte pressão das próprias conselheiras e conselheiros.

O advogado João Paulo Ferreira, representante da Ciclocidade, afirma que as pretensões da gestão municipal violam os direitos previstos na legislação, colocando-os em risco, sem qualquer argumento minimamente plausível que justifique o retrocesso de aumentar os limites máximos de velocidade.

"A medida despreza por completo todos os mecanismos exigidos pela legislação de participação popular na gestão da política de trânsito, ao impor novos padrões de velocidade sem o adequado debate com a sociedade civil e com a comunidade científica, ambos com grandes contribuições para o tema."

A ação da Ciclocidade pede a concessão de tutela de urgência liminar determinando que a administração municipal se abstenha de praticar qualquer ato, mesmo que preparatório, que implique no aumento das velocidades máximas de tráfego nas marginais.

Além disso, a associação quer que o programa de Doria seja submetido à efetiva apreciação e discussão no CMTT e que haja audiências públicas e debates técnicos com especialistas para que seja demonstrado tecnicamente que o aumento das velocidades máximas não irá acarretar no aumento de colisões ou atropelamentos.