À CPI da Rouanet delegados da PF reforçam omissão do MinC em fraudes

RODOLFO VIANA

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Investigados pela Operação Boca Livre, os desvios de R$ 180 milhões em projetos aprovados na Lei Rouanet foram possíveis devido à omissão do Ministério da Cultura.

Esta é a conclusão de Rodrigo de Campos Costa, delegado regional de combate ao crime organizado, que prestou esclarecimentos sobre as investigações da polícia à CPI da Lei Rouanet na Câmara na tarde de terça (25). A afirmação corrobora a fala do delegado logo após a deflagração da operação, em 28 de junho.

Ele lembra que parte da investigação corre em sigilo, mas adianta que o grupo Bellini Cultural, principal alvo da Operação Boca Livre, conseguiu atuar de maneira irregular devido a "falhas de fiscalização" do MinC.

"O grupo investigado, se valendo de falhas [na fiscalização], conseguia obter vantagens indevidas", disse aos deputados. Entre elas, patrocínio de eventos privados com recursos públicos -o que, de acordo com Costa, configura crime de estelionato. "Não temos, neste momento, como dizer se foi dolosa ou culposa, ou meramente administrativa", acrescenta.

Diante das falas do delegado, a Folha procurou o MinC para comentar as afirmações, mas um interlocutor da pasta disse que, neste momento, não haverá manifestação oficial por parte do ministério. As declarações, segundo ele, serão dadas na quinta (27), quando o ministro Marcelo Calero falará à CPI. Ele comenta, contudo, que as declarações da PF evidenciam que as falhas decorrem de um problema de gestão e não da lei em si. Ele diz ainda que o MinC tem a convicção de que, se o mecanismo de fiscalização e controle for utilizado conforme previsto na legislação, as fraudes podem ser evitadas ou minimizadas.

Segundo a investigação da PF, o grupo Bellini fraudava a lei Rouanet desde 2001. Ele propunha projetos culturais junto ao MinC e, com a autorização para captar recursos, procurava a iniciativa privada. As fraudes, então, ocorriam de diversas maneiras, como a inexecução de projetos, superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a serviços/produtos fictícios, projetos simulados e duplicados, além da promoção de contrapartidas ilícitas às incentivadoras.

A investigação constatou que eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, e livros institucionais foram custeados com recursos públicos. O grupo teria chegado a produzir, por exemplo, livros com duas capas diferentes (uma para o patrocinador e outra para a prestação de contas), entre outros desvios.

Boa parte dos projetos que receberam autorização do MinC para captar recursos tinha valor muito aquém do que o efetivamente prestado em notas fiscais. Já as empresas patrocinadoras ganhavam duplamente: com a dedução fiscal e com eventuais contrapartidas oferecidas pelo grupo Bellini.

A delegada Melissa Maximino Pastor, responsável pelas investigações da Operação Boca Livre, afirmou à CPI que "eles tiveram aprovação de cerca de 360 projetos; em uns 50% houve captação". Para ela, "a continuidade delitiva só ocorreu porque não havia fiscalização", umas vez que o grupo Bellini começou a receber notificações sobre parte das irregularidades dos projetos apenas em 2012.

"O que me chamou a atenção [no caso] foi que grandes empresas foram beneficiárias dessas fraudes", disse Pastor. Ela comenta que setores de marketing de companhias de renome utilizaram a Lei Rouanet "como se fossem recursos próprios".

"Em vez de primarem pela democratização da cultura, [as empresas patrocinadores supostamente beneficiadas com as fraudes] promoviam eventos institucionais, voltados para clientes e funcionários", diz. "Para mim, essa foi a maior deturpação da finalidade da lei: verificar que grandes empresas concordaram com desvios públicos."

Questionado sobre a possível participação de servidor do MinC nos desvios, Costa afirmou que não há elementos que indiquem a atuação de funcionários da pasta até este momento.

LEMBRANÇAS A USTRA

Ao fim da sessão, foi questionado a ausência do exame de mérito de projetos aprovados na Lei Rouanet. De acordo com a legislação, o ministério não deve avaliar projetos a partir de critérios subjetivos, como a qualidade artística.

No debate, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) sugeriu que, uma vez que não há exame de mérito por parte do MinC, ele possa fazer uma cinebiografia do coronel Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna), considerado responsável pela tortura de presos políticos a ditadura militar.

"Eu fiquei imaginando aqui: eu acho que vou me juntar com colegas que fazem cinema e fazer, com apoio da Lei Rouanet, uma biografia do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra", disse.

Deputado Jorge Solla (PT-BA) respondeu a isso concordando que precisa estabelecer parâmetros de mérito: "Da forma atual, o MinC pode até aprovar biografia de torturador".