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Uber acusa gestão Haddad de criar ambiente de insegurança jurídica

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GERAL

Uber acusa gestão Haddad de criar ambiente de insegurança jurídica

- Atualizado em 11/10/2016 18:00

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Uber acusou a Prefeitura de São Paulo de promover "insegurança jurídica" com a nova alteração na legislação para aplicativos de transporte e diz que, com a última medida, a prefeitura contribui para o aumento do "caos urbano".

Segundo a empresa, esta é a 12ª alteração da legislação em menos de 6 meses pelo governo municipal. As afirmações foram feitas em nota divulgada nesta terça-feira (11) pela empresa dona do aplicativo mais popular de transporte que conecta motoristas particulares a passageiros.

A partir da publicação da resolução de Haddad, as empresas pagarão R$ 0,10 por km somente até o limite de 7.541,67 quilômetros rodados numa hora. Acima disso, o valor sobe progressivamente, em seis faixas de cobrança, podendo chegar a R$ 0,40, caso passe dos 37.708,33 km por hora.

Por exemplo, se 2.000 carros do Uber circulassem quatro quilômetros cada um em uma hora, já seria paga sobretaxa de 10%, ou R$ 0,01 -o número de carros aumenta nos horários de pico (entrada e saída do trabalho).

Em sua nota, o Uber critica o aumento do valor final da corrida ao usuário. "Segundo a nova resolução, quem optar pelos serviços mais usados ou utilizar o serviço nos horários de pico vai pagar até 300% a mais. Com isso, o (...) o usuário é punido por escolher o serviço de sua preferência. Com preços mais caros as pessoas terão (...) mais incentivo para voltar a usar seu próprio carro, contribuindo para o aumento do trânsito, da poluição e do caos urbano", diz o texto.

Leia abaixo a nota na íntegra:

A Uber começou a operar em São Paulo em Agosto de 2014, oferecendo aos paulistanos um novo modo de se movimentar com conforto pela cidade. Dos serviços premium com carro de luxo (UberBlack) aos serviços mais acessíveis de compartilhamento de carro (uberPOOL), os usuários já contam com a Uber e seus motoristas parceiros para deixar seu próprio carro em casa, diminuindo congestionamento e liberando espaço de estacionamento em São Paulo.

Alegando estimular a concorrência e sem qualquer estudo independente, a Prefeitura confirmou hoje que vai aumentar o custo dos serviços de transporte individual privado para os usuários. Segundo a nova resolução, quem optar pelos serviços mais usados ou utilizar o serviço nos horários de pico, vai pagar até 300% a mais. Com isso, o elo mais fraco da cadeia -o usuário- é punido por escolher o serviço de sua preferência. Com preços mais caros as pessoas terão menos incentivo para compartilhar viagens e mais incentivo para voltar a usar seu próprio carro, contribuindo para o aumento do trânsito, da poluição e do caos urbano.

Ao alterar a legislação pela 12ª vez em menos de 6 meses, o governo cria um ambiente de insegurança jurídica que inibe a inovação. Ao ignorar as atribuições do CADE (órgão máximo de concorrência no Brasil), o Prefeito desvirtua a sua própria regulação, inibindo a competição sadia, impedindo o uso mais eficiente dos carros e deixando a conta para o consumidor.

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