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Congresso não permitirá falta de recursos para a saúde, afirma ministro

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GERAL

Congresso não permitirá falta de recursos para a saúde, afirma ministro

- Atualizado em 07/10/2016 13:00

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse nesta sexta-feira (7) que a garantia de que não haverá falta de financiamento para o setor virá do Congresso Nacional. Segundo ele, é “fato concreto” que os recursos para a saúde ficarão em níveis acima do mínimo constitucional, que é de 13,2% do orçamento do governo. “Basta acompanhar a votação do Orçamento nos últimos anos”, acrescentou. As informações são da Agência Brasil. “Essa discussão do mínimo constitucional não é o que se verifica na prática. O que estou assegurando é que o Congresso Nacional não permitirá que haja falta de recursos para a saúde. Isso não passa no Congresso e quem dá a última palavra no Orçamento são os parlamentares”, afirmou.

O ministro participou do fórum "As Ideias para Cuidar do Nosso Futuro", promovido pelo jornal "O Estado de S. Paulo". De acordo com Barros, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Teto limitará os gastos globais do país e, dentro disso, o governo terá prioridades a estabelecer. Saúde e educação não terão redução de recursos, mas outras áreas podem ter o orçamento reduzido.

JUSTIÇA

Sobre a judicialização, no STF (Supremo Tribunal Federal), do fornecimento de medicamentos de alto custo que não têm registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o ministro disse que “decisão judicial não se discute, se cumpre”.

Ao ser questionado sobre a disponibilidade de recursos para o cumprimento de uma possível decisão do STF favorável aos pacientes, Ricardo Barros respondeu que o Supremo tem que pensar nisso quando tomar a decisão. “Nós vamos cumprir as decisões como temos feito. Apenas, isso desestrutura todo o nosso sistema”, completou. O ministro disse ainda que, nesse caso, outras áreas do governo “terão que socorrer a saúde”.

META

Segundo Barros, a meta do governo é solucionar a falta de financiamento na saúde no prazo de um ano. Ele defendeu a eficiência de sua gestão, afirmando que o presidente Michel Temer enviou ao Congresso um crédito de R$ 1,7 bilhão para o pagamento dos prestadores de serviço de média e alta complexidade. “Há muitos anos, o ministério não paga a fatura da média e alta complexidade em dezembro e joga para janeiro”.

O ministro disse que economizou com a exoneração de 335 cargos em comissão, de 908 pesquisadores terceirizados, entre outros funcionários. A economia é de R$ 2,5 milhões por ano. Houve redução também de 33% nos gastos com aluguéis e imóveis.

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