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Procuradoria pede devolução de área ocupada por Aeroclube de Bauru

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GERAL

Procuradoria pede devolução de área ocupada por Aeroclube de Bauru

- Atualizado em 05/10/2016 13:05

WÁLTER NUNES

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Ministério Público Federal manifestou-se contra uma ação de usucapião movida pelo Aeroclube de Bauru que queria tornar-se proprietário de uma área de 302 mil metros quadrados que pertence ao município. O terreno é ocupado pelo aeroclube desde 1937 e hoje é avaliado em mais de R$ 400 milhões. A ação foi movida em 2006.

Para a Procuradoria em Bauru, a ação deve ser rejeitada na íntegra imediatamente, já que o terreno em questão é público, o que por lei impede a obtenção por usucapião. Os procuradores André Libonati e Fábio Bianconcini de Freitas pedem à Justiça Federal que o aeroclube pague todas as custas judiciais e seja multado e condenado por litigância de má-fé, que é quando alguém entra com uma ação mesmo sabendo que o texto da lei não deixa margem para discussão.

Os procuradores pediram também que seja anulado o laudo pericial elaborado por um engenheiro agrônomo por causa de sua "imprestabilidade formal", já que o autor do documento é doutor em química e não demonstrou habilitação para perícia imobiliária urbana.

A ação de usucapião foi proposta pelo Aeroclube de Bauru em fevereiro de 2006, na Justiça Estadual. O clube alega ter adquirido a área desde 1937 através de títulos de domínio e por isso teria direito à propriedade de toda a área.

O município de Bauru manifestou-se contra a ação do aeroclube alegando que a área é de domínio público e não está sujeita a ação de usucapião. Também acusou os autores por litigância de má-fé.

A União pediu que a ação fosse transferida para a Justiça Federal porque a sede da Polícia Federal em Bauru faz divisa com aeroclube e há dúvidas se os limites da área federal estão sendo respeitados. Em agosto de 2007 a Justiça estadual enviou o processo à Justiça federal.

A reportagem entrou em contato com o aeroclube, mas não obteve retorno até as 12h.

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