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Supremo anula parcialmente poder de controle da Assembleia venezuelana

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GERAL

Supremo anula parcialmente poder de controle da Assembleia venezuelana

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Supremo Tribunal de Justiça venezuelano anulou parcialmente, nesta terça-feira (1º), os dispositivos de investigação da Assembleia sobre os poderes públicos, freando a planejada revogação, por parte da oposição que controla o Legislativo, das nomeações de 13 juízes desta corte.
Na sentença, o Supremo venezuelano determinou que o poder da Assembleia Nacional se limita ao Executivo, eliminando a possibilidade de supervisionar os poderes Judiciário, Eleitoral e Cidadão.
O controle político "se estende fundamentalmente ao Poder Executivo Nacional, e não ao restante dos poderes públicos (...), tampouco sobre o poder público estatal nem sobre o poder público municipal", afirma a sentença. Trata-se de outro conflito entre a oposição que controla a Assembleia e o governo do presidente Nicolás Maduro.
O Supremo reduziu os poderes do Legislativo para barrar a tentativa de anulação da nomeação de 13 magistrados do tribunal máximo. A indicação dos juízes foi realizada pela Assembleia anterior, de maioria chavista, a poucos dias do término de seu mandato, em dezembro. O tribunal ainda declarou inconstitucional a revisão feita por uma comissão parlamentar sobre as indicações.
As nomeações preencheram vagas deixadas por juízes que se aposentaram cedo. A oposição diz que há evidências de que alguns dos magistrados tenham sido forçados a deixar seus cargos.
Nesta terça-feira, a Assembleia Nacional, na qual a oposição conta com ampla maioria, dispõe-se a discutir um relatório deste comitê, que recomenda revogar estes juízes.

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