Câmara aprova novo zoneamento em SP; texto vai para sanção de Haddad

GIBA BERGAMIM JR.
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Câmara de São Paulo aprovou em definitivo, na noite desta quinta-feira (25), a nova lei de zoneamento da cidade. O texto determina o que pode ser construído e que tipo de atividade pode existir em cada rua da cidade.
Se for sancionado pelo prefeito Fernando Haddad (PT), a cidade passará a ter mais áreas mistas (que juntam residência e comércio), prédios mais altos nas grandes avenidas com estrutura de transporte e mais terrenos voltados à construção de moradias para a população de baixa renda - previstas inclusive em áreas verdes da cidade.
O projeto também prevê a liberação de templos religiosos em ruas estreitas da cidade, além de liberar os chamados puxadinhos na periferia - em lotes de até 250 metros quadrados que misturem residência e comércio, passam a ser permitidos imóveis de até três pisos (comércio no térreo e mais dois andares residenciais).
As regras que determinam o uso e ocupação do solo devem ser revistas a cada dez anos.
Embora o conceito urbanístico geral do plano tenha sido mantido, uma série de alterações descaracterizou parte das medidas previstas no texto enviado pelo prefeito, em junho do ano passado.
Pelo menos 60 emendas vereadores foram incorporadas ao texto. De um total de 198 enviadas ao relator Paulo Frange, após aproximadamente 50 audiências públicas ocorridas do ano passado para cá.
A segunda votação teve 45 vereadores favoráveis e oito contrários ao projeto.
Agora, ele voltará às mãos de Haddad, que pode sancioná-lo ou vetá-lo. O prefeito ainda terá um prazo de 180 dias para enviar correções ao Legislativo.
BARES E GARAGENS
Conforme a Folha de S.Paulo revelou na semana passada, uma das principais mudanças no texto foi a proibição de bares e restaurantes nas regiões dos Jardins, Pacaembu e City Lapa, que são tombados (protegidos pelos órgãos de patrimônio histórico) por suas características urbanísticas e de vegetação.
A ideia do Executivo de incentivar maior diversidade de estabelecimentos comerciais em áreas residenciais foi o tema que mais gerou protestos desde que Haddad tornou público o projeto.
Diante das reclamações, a administração aceitou retirar o item que previa locais de reunião para até cem pessoas somente nessas áreas.
O benefício foi motivo de novos protestos de outros bairros não contemplados: como Sumarezinho, Alto de Pinheiros (zona oeste), Jardim Marajoara, Jardim da Saúde, Planalto Paulista (sul) e da região da Cantareira (norte).
Desses, apenas o Marajoara conseguiu a extensão do benefício.
Por outro lado, no novo texto, ruas comerciais poderão ter prédios residenciais de até 5 andares. Um exemplo disso é a rua Sampaio Vidal, na região dos Jardins, que já tem imóveis com esse perfil.
Em zonas residenciais, escolas já existentes em situação irregular poderão ser legalizadas. Para a construção de novas, porém, será necessário o aval dos moradores.
Outra alteração de última hora permite que sejam construídos apartamentos maiores que os previstos anteriormente e com mais de uma vaga na garagem grandes avenidas de São Paulo que tenham estrutura de transporte público.
A mudança foi antecipada pelo jornal "O Estado de S. Paulo" nesta quinta (25).
A novidade derruba uma importante característica do plano original, que previa justamente reduzir o número de garagens colocar menos carros nas ruas ao longo das vias com corredores de ônibus e estações do metrô.
No texto original, a previsão era de uma vaga na garagem áreas e empreendimentos de tamanhos menores e, por isso, de baixo custo.
No entanto, os vereadores da base aliada de Haddad cederam à pressão do mercado imobiliário, que pedia que os edifícios novos pudessem ser maiores e ter mais de uma vaga de garagem. Com isso, as construtoras poderão vender imóveis mais caros e com maior demanda de clientes.
CORINTHIANS
Uma emenda do vereador Milton Leite (PMDB) que foi incorporada ao texto permite que o Corinthians possa construir uma arena multiúso em sua sede social, no Parque São Jorge (zona leste). O mesmo texto também abre brecha para que a área possa ser usada para a construção de torres residenciais.
A oposição diz que o texto suprimiu áreas verdes da cidade e manteve ruas comerciais no miolo de bairros estritamente residenciais.
Também que o projeto foi descaracterizado tamanha a quantidade de emendas apresentadas.
Os vereadores de oposição Andrea Matarazzo (PSDB), Gilberto Natalini (PV) e Ricardo Young (PPS) protestaram contras as mudanças. Eles entraram com uma representação no Ministério Público para tentar barrar a votação.
JUSTIÇA
Natalini também pediu à Justiça um mandado de segurança para tentar interromper a votação. Até a noite desta quinta, não havia decisão judicial.
"Foram mais de 60 emendas não debatidas. Não podemos fazer uma votação no escuro de um projeto descaracterizado", disse Matarazzo, líder do PSDB.
Segundo o líder de Haddad na Câmara, o debate foi na Câmara foi transparente.
"Mesmo que viesse um projeto do Papa Francisco, eles [oposição] seriam contra. É lamentável. É mentira que não houve transparência. Foram mais de 80 audiências públicas e a cidade vai ganhar um plano ótimo para a cidade crescer ordenadamente", disse Tatto.