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Lei vai permitir prédio residencial de 5 andares em área comercial de SP

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GERAL

Lei vai permitir prédio residencial de 5 andares em área comercial de SP

GIBA BERGAMIM JR.
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Alteração no texto da lei de zoneamento - que deve ser votada em definitivo nesta quinta-feira (25) - prevê a construção de prédios residenciais de até cinco andares (15 metros) em ruas comerciais.
Segundo o vereador Paulo Frange (PMDB), a intenção dos vereadores é incentivar as ruas de uso misto, algo que está na essência do Plano Diretor da cidade.
A mudança estava prevista em emenda do vereador José Police Neto (PSD), conforme informou o jornal "O Estado de S. Paulo" no domingo (21).
O projeto original prevê que nos corredores comerciais sejam permitidas apenas prédios de até 10 metros. A alteração permitirá os edifícios maiores. Porém, essas construções terão que ter aprovação do Conpresp (conselho de patrimônio histórico) e não podem estar em áreas tombadas.
Um exemplo desse tipo de construção ocorre em ruas como a Sampaio Vidal, na região dos Jardins.
PUXADINHOS
Outra mudança já confirmada no texto é a que prevê a regularização dos chamados puxadinhos que misturam residências e estabelecimentos comerciais na periferia.
A alteração, antecipada pela Folha de S.Paulo nesta terça (23), valerá para imóveis de até 250 m². Num exemplo simples, o dono de um lote que tenha um comércio no térreo poderá construir até dois andares residenciais para cima. A ideia inicial era beneficiar donos de terrenos de até 500 m², mas o tamanho foi reduzido.
Segundo o relator do projeto, Paulo Frange (PTB), as duas mudanças já foram alteradas no texto final do projeto.
Líder do prefeito Fernando Haddad (PT), o vereador Arselino Tatto (PT) disse que as mudanças têm o aval da administração. Ele diz acreditar que o texto seja aprovado na noite de quinta-feira). "Creio que 98% dos vereadores são favoráveis ao texto", disse.
Para ser aprovado, serão necessários 33 dos 55 votos.
Na semana passada, a Folha revelou que o projeto vetará bares e restaurantes nas regiões dos Jardins, Pacaembu e City Lapa (zona oeste), todas tombadas por causa de suas características urbanísticas. No projeto original, eles seriam permitidos.
Isso foi incluído no texto depois de forte pressão de associações de moradores como a Ame Jardins e Ame Seu Bairro.
Após a mudança, vários outros bairros residenciais da cidade pediram que também tivessem o benefício. Porém, até a noite desta quarta, não haviam expectativa de que isso acontecesse.
Após a aprovação, o texto poderá ser sancionado ou vetado pelo prefeito.
Segundo Frange, num prazo de 180 dias após a sanção, a prefeitura poderá mandar eventuais correções pontuais.
Os vereadores Andrea Matarazzo (PSDB), Ricardo Young (PPS) e Gilberto Natalini (PV) disseram que votarão contra.
Para Young, o projeto reduz áreas de proteção ambiental da cidade. "Houve uma descaracterização das áreas verdes para [beneficiar] empreendimentos imobiliários", disse.

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