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Prefeituras são alvo de ações por contratar servidores sem concurso

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Prefeituras são alvo de ações por contratar servidores sem concurso

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Quase um terço das 685 ações diretas de inconstitucionalidade julgadas pelo TJ-SP em 2015 se referem à contratação de servidores públicos sem concurso.
O dado foi revelado pelo Anuário da Justiça de São Paulo 2016, publicação da revista eletrônica Consultor Jurídico lançada nesta quarta (24), no Tribunal de Justiça de São Paulo.
De acordo com o anuário, as contratações foram realizadas por prefeituras de municípios paulistas. As ações, por sua vez, dizem respeito à existência ou falta de leis que as autorizam.
Em 31 dos casos, assessores jurídicos foram contratados sem concurso público, trâmite considerado inconstitucional pela justiça paulista. Outros 52, por exemplo, apontam a criação de vantagens para o servidor.
Do total de ações analisadas, 534 (78%) foram consideradas procedentes, ou seja, questionavam leis que de fato violam a Constituição federal ou do estado.
Em sua sétima edição, a publicação também traz o perfil dos 358 desembargadores e 95 juízes convocados em segundo grau, além de informações "estratégicas", segundo o Conjur, sobre tribunais e seus integrantes.

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