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Agenda conservadora no Congresso ameaça direitos humanos, diz Anistia

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Agenda conservadora no Congresso ameaça direitos humanos, diz Anistia

GUILHERME BRENDLER
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A pauta conservadora no Congresso Nacional e em assembleias estaduais é uma grave ameaça aos direitos humanos no país, aponta o relatório anual da ONG Anistia Internacional.
O documento "O Estado dos Direitos Humanos no Mundo 2015/2016", que será lançado nesta quarta-feira (24), faz uma análise das principais ameaças e violações dos direitos humanos em 160 países e territórios.
No caso do Brasil, o relatório indica que, apesar de diversas violações de direitos humanos terem sido denunciadas ao longo do ano passado, iniciativas do Congresso Nacional e de assembleias estaduais têm ido na contramão do que defendem organizações internacionais de defesa dos direitos humanos.
É o caso, por exemplo, da proposta que quer revogar o Estatuto do Desarmamento. Se por um lado, a Câmara dos Deputados e o Senado instituíram Comissões Parlamentares de Inquérito para investigar o alto índice de homicídios de jovens negros no país, uma lei que altera o Estatuto do Desarmamento foi aprovada em comissão especial.
Outro exemplo de retrocesso se refere aos direitos da criança e do adolescente. Segundo o relatório, o sistema de Justiça juvenil apresentou superlotação e outras situações degradantes aos jovens - como ocorre com o sistema para adultos.
No entanto, em agosto do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou uma emenda à Constituição reduzindo a maioridade penal de 18 para 16 anos. Se aprovada no Senado, a emenda violará diversas obrigações do Brasil diante da legislação internacional de direitos humanos, segundo a Anistia.
VAZIO DE LIDERANÇA
"Os direitos humanos no país nunca correram um risco tão grande, desde a redemocratização", afirma Átila Roque, diretor-executivo da Anistia Internacional no Brasil. "Hoje estamos enfrentando uma frente organizada para colocar abaixo essa arquitetura [de promoção dos direitos humanos]."
"Isso ocorre, em parte, por causa de um vazio de liderança, que acabou deixando espaço para diferentes matizes do conservadorismo, sob liderança do presidente da Câmara [deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)], e aproveitou esse espaço para desengavetar uma série de medidas que visam desmontar essa estrutura [de direitos humanos]", diz Roque.
No relatório são mencionados também projetos de lei que se contrapõem a ideais humanitários em quesitos como liberdade de expressão - com a lei aprovada no Senado que tipifica o terrorismo, podendo enquadrar manifestantes como terroristas - e dos direitos dos índios, com a emenda constitucional que transfere a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas do Executivo para o Legislativo, que, para a ONG, sofre grande interferência da bancada ruralista.
Segundo o relatório, houve retrocesso também nos direitos das mulheres, com os projetos de lei que propõem a criminalização do aborto sob qualquer circunstância, inclusive no caso de gravidez em decorrência de estupro.
"Se esse conjunto de medidas for aprovado pelo Congresso, acho que será um dos golpes mais severos que a gente terá recebido desde a ditadura militar, sob o ponto de vista do retrocesso na área de direitos humanos", afirma Átila Roque.
A boa notícia, segundo Roque, é que "experimentamos em 2015 uma rearticulação de diferentes setores da sociedade civil, em especial da juventude, que saíram das redes e foram às ruas".
ÍNDICE DE HOMICÍDIOS
A Anistia Internacional afirma que o número de homicídios entre jovens negros continua sendo uma grande preocupação da ONG. Além disso, o documento aborda o elevado número de homicídios em operações policiais e critica a falta de transparência dos Estados em divulgar as estatísticas oficiais.
"Hoje o Brasil não sabe quanto a sua polícia mata. Não existe um protocolo de coleta de informação que permita aos Estados de ter essa visão. Não ter condições de saber o tamanho do problema é algo muito grave", diz Átila Roque.
Segundo ele, é necessário um plano nacional de redução de homicídios. "É inaceitável que no patamar de homicídios em que o Brasil se encontra, mais de 60 mil por ano, que isso não tenha gerado no Estado e no governo federal, em particular, uma estratégia nacional para reduzir o número de homicídios."

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