Promotoria move ação contra Haddad por suposta fraude em ciclovia

ROGÉRIO PAGNAN
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Ministério Público ingressou com ação de improbidade administrativa contra o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), por suposta fraude em licitações para construção de ciclovia.
O alvo do processo é o trecho de 12,4 km que liga o Ceagesp ao Ibirapuera (na zona oeste da capital) -implantado a um custo estimado de R$ 54 milhões. A obra foi feita sem licitação específica e com um valor cerca de oito vezes acima do que poderia ter sido pago, segundo a Promotoria.
"Não é uma ação contra uma ciclovia. É uma ação contra uma fraude, que alguém se enriqueceu com ela", disse o promotor Marcelo Milani, um dos autores da ação.
Além do prefeito, também são acusados pela Promotoria o secretário Jilmar Tatto (Transporte), o ex-secretário Ricardo Teixeira (Subprefeituras), o ex-chefe de gabinete das Subprefeituras Valter Antonio da Rocha e, também, a empresa responsável pela obra, a Jofege Pavimentação.
A base da ação é o suposto desrespeito à lei de licitações (8.666/93). A legislação obriga a administração pública a realizar concorrência entre empresas sempre que quiser realizar obras de engenharia acima de R$ 1,5 milhão. Cada um dos seis contratos firmados para construção desse trecho custou entre R$ 6 milhões e R$ 15,8 milhões.
Haddad e seus secretários decidiram realizar a construção das ciclovias por meio de um expediente chamado de Ata da Registro de Preço. Por esse expediente, a Jofege era previamente contratada para "prestação de serviços pontuais de conservação em vias públicas pavimentadas, ruas de terra e serviços complementares da cidade de São Paulo."
Para os promotores, esse tipo de ata poderia ser usada para realização de serviços como tapa buraco, compra de canetas, mas nunca para uma obra de engenharia que exigiria projetos específicos e estudos de impacto ambiental.
Com base em estudos do TCM (Tribunal de Contas do Município), os promotores afirmam que o valor do quilômetro da ciclovia construído por Haddad está estimado em R$ 4,4 milhões. A mesma empresa contratada Jofege havia construído dois anos antes, ainda na gestão Gilberto Kassab, quatro quilômetros de ciclovia por 2,5 milhões -o que daria R$ 617 mil o quilômetro.
"Se tivessem feito licitação, daria para fazer oito vezes mais ciclovias que fizeram. Também uso da ciclovia, mas isso não quer dizer que podem fraudar", disse Milani.
Essa parte construída por Kassab foi destruída pela gestão petista, segundo a ação, porque ficava no trecho implantado agora. Outros trechos de ciclovia são alvos do Ministério Público, como o trecho construído na avenida Paulista, e podem virar alvo de novas ações. Também nessas obras, segundo a Promotoria, a prefeitura não realizou licitação para contratar empresas.
De acordo com o Ministério Público, a licitação só poderia ser dispensada se houvesse a necessidade de um construção emergencial -como a reconstrução do viaduto Santo Amaro. "Aí, sim você tem uma justificativa legal para você poder fazer uma emergência. Ele não pode simplesmente rasgar a lei de licitação para fazer o programa de governo dele", disse Milani.
Pelo trâmite normal, a Justiça vai citar as pessoas representadas pela Promotoria para uma defesa prévia. Se as respostas não forem suficientes para afastar os indícios de irregularidade, o magistrado recebe a ação e dá início ao processo propriamente dito.
Em caso de condenação, o prefeito e as outras pessoas podem ser obrigados a ressarcir os cofres públicos, além de perder direitos políticos -por exemplo. A ação cível não prevê prisão dos demandados.
OUTRO LADO
Em nota, a gestão Haddad disse que não teve acesso ao documento da Promotoria para poder comentar o assunto. Afirmou, porém, que "todos os outros pleitos do Ministério Público contra as ciclovias foram rechaçados pelo Judiciário". "Todos os processos dessa ciclovia estão em análise pelo Tribunal de Contas do Município."
Na mensagem distribuída, a gestão petista faz ataques ao promotor Marcelo Milani. Diz que ele convocou a imprensa antes de "distribuir a petição inicial, antes de ajuizar a ação". Isso indicaria, segundo a nota, "o viés político do promotor".
A Promotoria diz que a ação foi ajuizada nesta quinta (18), um dia antes de o assunto ser apresentado à imprensa. "O promotor teve atitude semelhante na ação civil pública sobre as multas de trânsito e produziu petição tão inconsistente que o juiz mandou que ele corrigisse a peça antes de prosseguir com o pleito", diz a nota. Que continua. "O promotor acabou perdendo o pedido liminar de improbidade em relação aos agentes públicos (prefeito e secretários) e nem sequer recorreu disso. Ou seja, queria apenas atacar a Prefeitura pela imprensa."
A prefeitura também afirma que o "promotor entrou com ação praticamente idêntica contra o Estado, mas não deu entrevista nem entrou com pedido de improbidade contra o governador e seus secretários."