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SP vai divulgar só extrato de boletins criminais, diz secretário de Alckmin

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GERAL

SP vai divulgar só extrato de boletins criminais, diz secretário de Alckmin

ARTUR RODRIGUES
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O secretário estadual da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, afirma que a pasta divulgará apenas extratos de boletins de ocorrência específicos. Pedidos de dados de boletins de meses ou anos de determinados crimes, que possibilitariam conferir as estatísticas estaduais, serão negados.
O governo Geraldo Alckmin (PSDB) decretou sigilo de 50 anos sobre dados de boletins de ocorrência registrados pela polícia de São Paulo. A classificação foi definida pela Secretaria da Segurança Pública e publicada no início deste mês no "Diário Oficial", como parte de uma série de revisões prometida por Alckmin no segredo de documentos e informações do Estado.
A impossibilidade de acesso aos BOs pode inviabilizar o confronto de dados estatísticos de crimes divulgados pela secretaria.
"Há, no caso de homicídios, casos onde a Justiça decretou sigilo; há casos em que testemunhas deram testemunho sigilosamente. Um pedido genérico desse [de todos os boletins de homicídio de determinado ano] teríamos que analisar um por um, excluir esse ou aquele, para fornecer", afirma. "O decreto é muito claro, quando diz que não pode haver trabalho adicional. Não podemos parar a secretaria para atender um pedido de cada um."
O secretário afirmou os pedidos de boletins serão analisados caso a caso. "Tem que ser analisado a razoabilidade. Quando são 10, 20 é uma coisa", afirma. "Analisar os 10 também está dando trabalho, mas é razoável. Agora, milhares vai ter que parar todo mundo para fazer isso."
Mesmo assim, o secretário sustenta que as negativas serão "exceção".
"Vamos fornecer o extrato aos que solicitarem: o número do boletim de ocorrência, o distrito policial, terá qual é a ocorrência, local, a data e suprimirá a qualificação de vítimas e testemunhas e terá o histórico", diz. No histórico, os nomes das partes serão cobertos pela letra X.
Atualmente, o governo já divulga esses dados, mas de forma resumida e por telefone.
RECUO
O novo decreto da Secretaria da Segurança também barra acesso a dados de efetivos policiais e normas e manuais das corporações, classificados como secretos -15 anos de sigilo. No total, informações de inteligência foram classificados como ultrassecretas - só podendo ser divulgadas depois de 25 anos.
O governo recuou, porém, no caso da divulgação de efetivo de policiais. A gestão Alckmin sempre afirmou que os dados eram sigilosos.
Dados de quantos policiais atuam em determinado bairro ou cidade, diz Moraes, passarão a ser informados. "O efetivo fixado e existem, seja da Polícia Civil, Militar ou da Polícia Técnico-Científica. Uma informação que até então não era divulgada", disse o secretário.
Segundo ele, o que continuará sendo sigiloso, e é a isso que o decreto se refere, serão os dados de quantos policiais estão sendo utilizados em uma operação específica que esteja em curso.
O secretário justificou o sigilo sobre manuais operacionais das polícias afirmando que, algumas vezes, podem ajudar em investigações. Citou o caso de crimes em que o autor segurava a arma de acordo com o padrão da polícia, por exemplo.

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