Sabesp vai negar nova ligação de água a quem tem esgoto irregular

FABRÍCIO LOBEL
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Sabesp, empresa paulista de saneamento, pretende negar novas ligações de água em casas, condomínios e empresas do Estado de São Paulo que não estejam regularmente conectadas na rede coletora de esgoto. A medida, que deve entrar em vigor a partir de segunda-feira (1°), só vale para os endereços urbanos onde a estrutura de esgoto já está disponível.
A ideia é estancar o crescimento do que a empresa chama de endereços factíveis, que são justamente aqueles onde há rede coletora, mas o esgoto é lançado irregularmente no ambiente. Invariavelmente, esse esgoto vai para fossas, córregos, rios ou no mar.
De acordo com a Sabesp, são no total 238 mil endereços nessas condições em todas as cidades paulistas atendidas pela empresa. Só na Grande São Paulo, são 170 mil casos, o que equivale a uma cidade inteira do porte de São Bernardo do Campo lançando seu esgoto irregularmente. No litoral norte paulista, o índice de endereços nessa situação chega aos incríveis 7,5% do universo. Em segundo lugar no ranking do esgoto irregular estão as cidades do Vale do Paraíba, com 4,2% de endereços com problemas.
Nova regra Sabesp
Segundo a Sabesp, os exemplos de endereços com esgoto irregular não são privilégio de um setor social. Nas fiscalizações, técnicos da empresa encontram irregularidades em favelas ou em bairros nobres. Neste mês, por exemplo, a reportagem acompanhou uma fiscalização da Sabesp que encontrou irregularidades em uma loja da rede de material de construções C&C, na avenida Interlagos.
O esgoto da loja ia parar irregularmente na rede de água da chuva, que não é própria para receber esgoto e desemboca em rios. A empresa disse que está apurando o caso.
Segundo uma pesquisa de 2015 do Instituto Trata Brasil, entre os principais motivos para que o brasileiro não regularize seu esgoto estão o desconhecimento sobre a situação do próprio imóvel e os custos da obra para fazer a conexão regular de esgoto (que na maioria das vezes exige a contratação de um pedreiro, compra de material de construção e quebra de parte do piso da casa).
No entanto, o que mais preocupa a Sabesp são os casos em que o cliente irregular tenta fugir de pagar a taxa do esgoto, que na maioria das vezes dobraria uma conta que contenha apenas a cobrança pelo serviço de água.
"Há uma indiferença de muitas pessoas quanto à necessidade de conectar suas casas na rede de esgoto. O problema é que quando a rede de esgoto está disponível e a pessoa não se conecta, ela está causando um dano coletivo", explica Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil.
Para o professor Carlos Tucci da UFRS, especialista em engenharia sanitária, a medida proposta pela Sabesp é salutar. "Quando uma empresa de saneamento vende o serviço de água separado do serviço de esgoto, ela está aceitando que o cliente vai poluir. O serviço que ela presta é de água e esgoto, juntos."
OPERAÇÃO SABESP
Sem ter o poder para multar aqueles que não não se conectam à rede de esgoto, a Sabesp pretende abordar novos pedidos de ligação de água. Caso o esgoto do local esteja irregular, o dono do imóvel terá que corrigir a situação para ter acesso à água.
"A decisão tomada pela Sabesp é mudar o procedimento a partir de agora. Então, todo cliente que for pedir uma ligação de água, a empresa vai explicar para ele que ele deverá se conectar à rede de esgoto, caso ela esteja disponível", explica Regina Corrêa, superintendente comercial e de relacionamento com clientes.
"Além da questão ambiental, há também uma responsabilidade do dinheiro investido. Afinal, a empresa investe para colocar a rede de esgoto e para instalar estações de tratamento. E esse investimento tem que trazer um retorno. É um dinheiro público que precisa ser aproveitado eficientemente", explica Samanta Souza, gerente de relacionamento da Sabesp.
A Sabesp usa como justificativa legal para a medida a lei nacional de saneamento que diz que "toda edificação permanente urbana será conectada às redes públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário disponíveis e sujeita ao pagamento das tarifas e de outros preços públicos decorrentes da conexão e do uso desses serviços".
A tática de atrelar novas ligações de água ao esgoto regular já foi usada por empresas de saneamento em Rondônia, Goiás e Amazonas.
FISCALIZAÇÃO
Para cumprir essa tarefa de adequação do esgoto no Estado, a Sabesp diz precisar contar com a colaboração de prefeituras e até do Ministério Público que têm poder para multar quem não se ligar no esgoto.
No caso de Caraguatatuba, José de Castro, superintendente da Sabesp para o litoral norte paulista, disse que há alguns anos a prefeitura chegou a tampar uma vala por onde o esgoto corria a céu aberto apenas para forçar que os moradores do entorno dela se conectassem à rede de esgoto existente.
"Era um bairro cheio de colônia de férias e os proprietários queriam evitar o custo da tarifa de esgoto. O prefeito, então deu o prazo de 60 dias para que os proprietários se regularizassem. Depois do período dado, ele tampou a vala", conta ele. Segundo Castro, com medo de que o esgoto retornasse para as colônias de férias, os proprietários acabaram contratando o serviço de esgoto.
Em Ilhabela, a administração local chegou a condicionar o avanço de benfeitorias como o asfalto de ruas à conexão das casas à rede coletora.
Para João Prado, superintendente da Sabesp para a Baixada Santista, além da prefeitura, outro agente fiscalizador possível é o Ministério Público. Segundo ele, há casos de donos de empresas locais que foram chamados ao gabinete do promotor para explicar a não adequação ao sistema de esgoto. "Foram poucos os casos que tiveram que ser levados ao Ministério Público. Mas em todos eles, houve solução", comenta.
Prado conta que em 2015, a cidade de Santos conseguiu zerar o número de construções com esgoto irregular nos locais em que há tubulação da Sabesp disponível.
Para Carlos Tucci da UFRS, há no Brasil uma falta de poder legal sobre os infratores. Então, se não houver fiscalização, a situação tende a se perpetuar. "Nesses casos, fica claro que o Ministério Público deveria atender aos interesses da sociedade e ajudar. A questão não é só multar, mas assumir que esse cenário não pode permanecer".