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Assembleia Nacional da Venezuela suspende sessão após decisão judicial

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GERAL

Assembleia Nacional da Venezuela suspende sessão após decisão judicial

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, o opositor Henry Ramos Allup, suspendeu a sessão desta terça-feira (12) na Casa por falta de quórum depois do esvaziamento provocado tanto por governistas quanto por opositores.
A suspensão acontece um dia depois que o Tribunal Supremo de Justiça aceitou o pedido dos aliados de Nicolás Maduro de anular as decisões do Legislativo até que se reverta a posse dos três deputados impugnados pelo Judiciário.
Aos jornalistas, Ramos Allup não disse por que motivo a sessão foi esvaziada por seus 112 deputados, contando os impugnados. Para ele, o Tribunal Supremo contrariou a vontade da população ao impedir que a Assembleia Nacional funcione.
"Nós não estamos tentando de nos impor sobre outro poder. Estamos exercendo o mandato do povo que elegeu 167 deputados pelo voto popular", disse, anunciando que a instituição se pronunciará sobre o desacato na quarta (13).
Os governistas decidiram esvaziar a sessão em apoio à decisão da Justiça. O ex-presidente da Assembleia Diosdado Cabello disse que os 54 chavistas não darão quórum à oposição enquanto a posse dos deputados não for cassada.
"Não vamos ser cúmplices do que fazem esses deputados da direita. Eles não podem fazer o que quiserem. Há cinco poderes e eles têm que seguir o que diz a Constituição", disse o número dois do chavismo.
Para Cabello, a Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça deveria assumir funções legislativas caso não seja anulada a posse dos impugnados, de acordo com o que estabelece a Constituição venezuelana.
O artigo 336 da lei máxima venezuelana, citado pelo parlamentar chavista, prevê a reversão de um dos poderes em caso de uma decisão constitucional. Porém, não menciona a possibilidade de o Judiciário assumir suas funções.
Apesar da briga política, Ramos Allup disse ter conversado com o vice-presidente venezuelano, Aristóbulo Istúriz, e com Diosdado Cabello e a mulher de Maduro, a também deputada Cilia Flores. O motivo foi o discurso do Estado da União do presidente, que deve ser feito até sexta (15).
PROJETOS
Na sessão desta terça, os opositores previam propor a anistia aos condenados nos protestos contra Nicolás Maduro. Os governistas queriam colocar na pauta a votação do decreto de emergência econômica proposto pelo presidente.
Enquanto se anunciava a suspensão da sessão, militantes chavistas queriam entrar na sede da Assembleia, mas foram impedidos pela polícia. Os agentes dispersaram os manifestantes com bombas de efeito moral.
Pouco antes da reunião no plenário, o chefe da bancada chavista, Héctor Rodríguez, apresentou uma gravação que, de acordo com ele, provaria a compra de votos a favor dos deputados impugnados pela oposição.
No áudio, um homem que o chavista afirma ser o governador do Estado de Amazonas, Liborio Guarulla, informava a respeito da compra de votos a favor da oposição a um membro de uma mesa de um centro eleitoral.
Guarulla nega as acusações e disse que vai pedir à Promotoria que processe o governo por escutas ilegais. "O governo insulta os cidadãos de Amazonas. Eles não entendem que foi o país inteiro que votou contra o governo", disse.

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