Secretário de Cabral é multado em R$ 140 mil por concessão do Maracanã

SÉRGIO RANGEL

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio multou em R$ 140 mil Régis Fichtner, ex-secretário da Casa Civil. A multa imposta foi pedida pelo conselheiro José Gomes Graciosa durante sessão plenária nesta terça-feira (7) e aprovado pelos demais integrantes.

Principal executivo do governo Sérgio Cabral (PMDB), Fichtner foi punido por descumprir as decisões plenárias do TCE-RJ desde o início da concessão do Maracanã.

Na série de questionamentos feitos pelo TCE ao longo dos últimos anos e ignorado pelo Palácio Guanabara, o governo se recusou a enviar ao órgão o detalhamento do plano financeiro da licitação do estádio e não explicou nem a opção pela concessão.

De acordo com o voto do relator, Fichtner foi punido por ter assinado a concessão.

Em 2013, o governo do Rio concedeu o Maracanã por 35 anos ao consórcio montado pela Odebrecht, a IMX, de Eike Batista, e a AEG.

O grupo vencedor ofereceu R$ 5,5 milhões por ano como outorga para exploração do estádio. Nenhuma das parcelas foram pagas até agora.

Amigo de Cabral, Fichtner também foi seu suplente como senador, e ainda procurador-geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro durante o período que o ex-governador comandou a casa. Cabral está preso desde o ano passado acusado de corrupção.

Procurado pela reportagem, o ex-secretário não foi localizado para responder sobre a decisão do tribunal.

Além da multa imposta a Fichtner, o TCE determinou o arresto dos recursos obtidos com a nova venda da concessão do Maracanã, que está sendo negociada, e duas auditorias auditorias governamentais extraordinárias.

A primeira vai inspecionar os cálculos que embasaram os valores e a viabilidade da primeira negociação. Já a segunda pretende monitorar a operação de transferência do bloco de controle da atual concessão a terceiros.

TCE NA LAVA JATO

Integrantes do TCE também estão na mira da Lava Jato. Presidente do órgão até o ano passado, Jonas Lopes foi citado em delação do sócio da Carioca Engenharia, Ricardo Pernambuco Junior. Ele afirmou que o ex-presidente do TCE-RJ cobrou uma propina de R$ 1 milhão, dividido em cinco parcelas. Lopes está licenciado do cargo.

Atualmente, a GL e a Lagardère disputam para administrar o estádio. Nesta terça, executivos das duas empresas se reuniram com representantes da Odebrecht e da Casa Civil.

A Casa Civil quer agilizar o processo. Em fevereiro, o governo habilitou as duas empresas para negociar com a Odebrecht, que ainda não definiu acordo.

Nesta quarta, o estádio receberá a sua primeira partida em 2017. O Flamengo receberá o San Lorenzo, pelas Libertadores. O clube fez um acordo com a Odebrecht para operar a arena.