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ATUALIZADA - Justiça bloqueia bens de Paes por acordo em campo de golfe da Rio-16

ITALO NOGUEIRA RIO DE JANEIRO, RJ (UOL/FOLHAPRESS) - A Justiça do Rio bloqueou os bens do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), em razão de um acordo com a construtora responsável pelo campo de golfe usado na Olimpíada. O peemedebista livrou a empresa Fio

Da Redação

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Escrito por Da Redação
Publicado em 09.12.2016, 19:58:04 Editado em 09.12.2016, 20:00:08
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ITALO NOGUEIRA

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RIO DE JANEIRO, RJ (UOL/FOLHAPRESS) - A Justiça do Rio bloqueou os bens do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), em razão de um acordo com a construtora responsável pelo campo de golfe usado na Olimpíada. O peemedebista livrou a empresa Fiori Empreendimentos de pagar uma taxa de R$ 1,8 milhão.

O Ministério Público do Rio ajuizou ação civil pública contra o prefeito por dano ao erário, calculado em valores atuais em R$ 2,3 milhões. O acordo foi revelado pela Folha de S.Paulo em setembro de 2015.

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O juiz Leonardo Chaves abriu processo contra Paes e a empresa, e determinou o bloqueio para garantir o pagamento em caso de condenação.

"Nesse sentido, a preocupação se acentua, na medida em que ao término de seu mandato, já se anunciou que o sr. prefeito irá residir nos Estados Unidos, o que pode dificultar ainda mais a recomposição dos danos causados", afirmou o magistrado em sua decisão.

Paes afirmou, em nota, que "repudia a insinuação do Ministério Público de que sua ida aos Estados Unidos em 2017 representaria uma forma de não cumprir eventuais responsabilidades referentes ao período do seu governo". Ele disse que vai recorrer da decisão.

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"A volta de Paes ao Brasil já tem data prevista, uma vez que o prefeito anunciou seu interesse em concorrer ao governo estadual em 2018", diz a nota.

A taxa seria cobrada pela remoção de uma área de 61 mil metros quadrados de vegetação para a construção do campo de golfe. Lei municipal prevê o pagamento do valor para o corte de árvores em terrenos particulares.

O campo de golfe foi construído com recursos privados, da construtora Fiori Empreendimentos. Em contrapartida, ela recebeu benefícios urbanísticos para os prédios vizinhos ao local de competição, onde foram autorizado edifícios mais altos do que o permitido por lei.

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A Fiori solicitou a isenção alegando que a taxa não entrou no cálculo do custo do campo. A empresa afirmou que o pagamento do valor geraria desequilíbrio entre o custo da obra e a contrapartida dada pela prefeitura.

O argumento não sensibilizou o secretário municipal do Meio Ambiente, Carlos Alberto Muniz, que disse não haver previsão legal para a isenção.

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O procurador-geral do município, Fernando Dionísio, concordou com a impossibilidade da isenção. Mas abriu uma brecha para que, caso verificado o desequilíbrio entre custo e contrapartida, o município reembolsasse a empresa ou adotasse "outra forma de compensar o eventual desequilíbrio existente".

Paes aceitou o argumento da empresa e, num despacho de três linhas, deu, na prática, a isenção à empresa.

"Defiro o pedido do requerente, reconhecendo, por mera exceção sem configurar precedente, o direito de ter reequilibrada a contrapartida, assumindo o município o pagamento da taxa aqui cobrada", diz o despacho do peemedebista assinado em março de 2013.

"A fórmula mágica encontrada para afastar o pagamento constitui claro ato de improbidade administrativa que causou evidente dano ao erário municipal. Nela se reconheceu a impossibilidade de se conceder isenção ao pagamento da taxa e assim se reconheceu um suposto desequilíbrio financeiro do contrato, sem qualquer estudo mais aprofundado, e baseado em meras afirmações da parte interessada", escreveu Chaves na decisão.

A prefeitura agora afirma em nota que exigiu que a "Fiori pagasse a taxa para a autorização de supressão de vegetação exótica". Diz ainda que "o prefeito Eduardo Paes chegou a informar que o tributo poderia ser ressarcido pelo município desde que fosse pago no prazo e a empresa comprovasse tal desequilíbrio".

Nenhuma dessas exigências constam do processo administrativo ao qual a reportagem teve acesso.

A empresa não se manifestou até as 19h.

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