Governo discute Orçamento de 2021 e linha da austeridade continua, diz ministro

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou nesta sexta-feira, 29, que o Brasil já sinaliza para o mercado que seguirá com a linha planejada de austeridade fiscal e solvência. Ele pontuou que o orçamento do próximo ano já está em discussão e que esse perfil permanecerá. "Estamos na discussão do orçamento do ano que vem e a linha da austeridade permanece", disse em live promovida pelo site Jota.

Para Freitas, isso aponta que o Brasil terá uma retomada do crescimento econômico com manutenção da taxa de juros baixa.

Em sua visão, esse contexto permite que, aliado ao investimento privado, o Brasil possa também ter "alguma coisa" em investimento público. "Vamos ter espaço para crescer também sem pressionar inflação. E isso é interessante porque vamos conseguir crescer mantendo taxa de juro baixa, e isso vai ser fundamental para termos espaço orçamentário para que a gente possa aliar, além dos nossos investimentos privados, ter alguma coisa em investimento público", afirmou.

Freitas é um dos idealizadores do Pró-Brasil, plano de recuperação social e econômica do País, que combina atração de recursos privados com investimentos públicos em obras de infraestrutura. O ministro avaliou também que o Brasil já deve sentir uma recuperação na economia no último trimestre do ano, e uma recuperação forte em 2021. "E em 2022, melhor ainda".

Freitas ainda defendeu que os projetos de infraestrutura no Brasil são atrativos para a iniciativa privada por quatro motivos: portfólio grande, bons ativos, estruturação sofisticada e crédito.

"Nessa confusão toda, o BNDES está fazendo auxílio para diversos setores da economia por meio de linhas de crédito. Ele está fazendo isso por meio de garantias e sindicalização. E isso, de certa forma, preserva caixa do banco para que a gente possa contar também com crédito em infraestrutura", disse Freitas.

Além disso, o ministro afirmou ainda que os contratos estão sendo pensados para amortecer a variações cambiais, através de outorgas variáveis e modernização das regras de swap, deixando que a tributação ocorra ao final de toda a operação, e não a cada liquidação.

"Primeiro, a possibilidade de ter um seguro cambial levado a termo pelo BNDES. Segundo, a modernização das regras de swap, no final das contas hoje você tem tributações ao final de cada liquidação, e aí quando você tem um ganho você está pagando tributo e quando você perde aquela sua operação deixou de fazer sentido. Então vamos deixar toda a tributação para o final da operação como um todo, e não para o final de cada liquidação. E a terceira é a utilização da outorga variável dentro dos contratos para amortecer questão do câmbio", afirmou o ministro.

Concessões de rodovias

O ministro da Infraestrutura descartou nesta sexta-feira a possibilidade de o governo editar algum decreto ou Medida Provisória de socorro as concessionárias de rodovias.

Ele defendeu que já há instrumentos para que o governo possa compensar as perdas geradas pela pandemia, o que acontecerá por meio dos processos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

"Já temos instrumento para atuar junto as concessionárias. Não só rodovias, operadores portuários também", disse Freitas.

O ministro voltou a afirmar que as recomposição não servirão para salvar concessões que já vinham apresentando problemas antes da crise.